Amplamente debatidas em todo o país, as reformas trabalhista e da previdência têm gerado polêmicas e dúvidas que devem e podem ser sanadas para mostrar a população que o objetivo não é subtrair direitos dos trabalhadores, mas modernizar a legislação e ampliar o diálogo entre empregadores e empregados. Não dá mais para esperar a retomada do crescimento. Temos de voltar a crescer agora e as reformas trabalhista e previdenciária são imprescindíveis à retomada do desenvolvimento do Brasil.
A insegurança jurídica que se perpetua no país e a mobilização das corporações, estão se constituindo inibidor de crescimento. Ninguém tem coragem de investir no Brasil sem o mínimo de segurança jurídica e se não houver a modernização da legislação trabalhista. Não se sustenta a alegação de que a reforma retira direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista não exclui um milímetro do direito do trabalhador. Na verdade, ela visa modernizar as relações de trabalho.
No resto do mundo acontece assim.
Permitir que o empregador negocie com o sindicato laboral é uma forma evoluída de negociar. O Brasil é um país de dimensões continentais e uma regra válida no Rio Grande do Sul, pode não ter o mesmo efeito se aplicada em Rondônia, por exemplo, na mesma proporção. Enquanto lá, o inverno é rigoroso, em quatro meses do ano, aqui temos chuvas rigorosas, quatro ou cinco meses no ano.
É fundamental haver possibilidade de negociar o que é melhor para o empregado e também para o empregador. Não existe postos de trabalho sem as empresas e sem o empregador que imobiliza seu capital. Ninguém investe para ter prejuízo. Ninguém suporta mais correr tanto riscos. Quem pode, está investindo em outros países. Empresários da região sul, por exemplo, estão investindo no Paraguai, porque lá as regras são mais claras. Lá existe um tratamento mais moderno e atualizado nas relações capital e trabalho. Mas, o trabalhador brasileiro não tem condições de sair do Brasil para trabalhar no Paraguai.
O país precisa elevar sua produtividade. É preciso reformar esta legislação. Caso contrário, não serão gerados novos empregos.
O que preocupa é que poucos parlamentares estão enxergando essa realidade. A reforma não vai tirar direito algum. Nenhum empresário deixará de pagar férias e décimo terceiro. Ninguém quer reduzir salários. O que se quer é adequar as regras à nova realidade de cada setor, cada região do país.
Sem essas mudanças, tão cedo o crescimento não será retomado.
A reforma previdenciária segue a mesma linha. O déficit pode passar dos 200 bilhões ainda este ano. A previdência precisa ser atualizada de acordo com a expectativa de vida. Se há vinte anos a expectativa de vida era menos de 70 anos, hoje passa dos oitenta. É evidente que temos de contribuir um pouco mais. O tempo do chamado “bônus demográfico” já perdemos. Não há de onde tirar dinheiro. Todo o dinheiro da União é decorrente da geração de capital, de trabalho e de impostos.
Sem a reforma, a previdência entra em colapso, com consequências imprevisíveis para o Brasil.
Neste sentido, a Fiero alerta aos parlamentares que votem e que este voto seja a favor do desenvolvimento do Brasil. Urge agirmos pensando no futuro do Brasil.
É preciso pensar um Brasil para as futuras gerações.
*É presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero)
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