Câmara Municipal de Porto Velho poderá cassar mandato de Mauro Nazif



Porto Velho, RO –
Compra de votos na eleição deste ano, direcionamento de licitação, perseguição a funcionários públicos e suspeitas em contratos realizados pela Administração Pública. Essas são as principais denúncias levantadas por um cidadão e encaminhadas à Câmara Municipal de Porto Velho contra a gestão do atual prefeito Mauro Nazif (PSB).

Em decorrência disso, os vereadores decidiram criar, na manhã desta terça-feira (21), uma comissão especial composta por cinco membros da Casa de Leis Municipal e que irá avaliar cada irregularidade apresentada em documento.

Jair Montes (PTC), Marcelo Reis (PV), Aélcio da TV (PP), Fátima Ferreira (PT) e Ana Maria Negreiros (PMDB) são os componentes da comissão. Eles têm três dias para elaborar um parecer que deverá ser lido na próxima sessão na Câmara Municipal.

No documento deverá ser indicado se as denúncias devem ser convalidadas em acusação ou não. Caso seja admitida a acusação (o que ocorrerá apenas se houver voto de dois terços dos vereadores), uma comissão processante será instituída no prazo de 48 horas.

Se isso ocorrer, o chefe do Executivo Municipal poderá passar por um processo de impeachment e ter seu mandato cassado pelos edis.

A petição com as acusações foi protocolada por um dito ativista político na última semana na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

Segundo Alexander Davy, diretor legislativo da Câmara, qualquer cidadão pode apresentar denúncia.

– O processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal, em razão de infrações codificadas no artigo 92 da Lei orgânica de Porto Velho, obedecerá aos seguintes dispositivos - admitir-se-á a denúncia por vereador, por partido político ou por qualquer munícipe eleitor – destacou.

No documento entregue aos vereadores, constam oito denúncias contra o prefeito de Porto Velho. São elas:

1 – Compra de votos nas eleições de 2014 através do uso de máquinas da SEMAGRIC ao deputado eleito Cleiton Roque (PSB) e o ex-secretário Mario Medeiros (PSB);

2 – Direcionamento do contrato emergencial de coleta de lixo para a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda;

3 – Compra de material esportivo sem licitação pela SEMES;

4 – Não cumprimento da Lei 12.305/2010 que obriga os municípios a construírem os aterros sanitários;

5 – Perseguição do secretário Domingos Sávio a funcionários;

6 – PGM - Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade;

7 – Perseguição e irresponsabilidade na SEMTRAN e;

8 – Contratos suspeitos na contratação de horas máquinas.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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