Porto Velho, RO – Os 10% embolsados pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB) – componente fixo da bancada evangélica na Câmara dos Deputados – em cada uma das 21 transações ilícitas com emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias superfaturadas saíram baratos.
Seis anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) após análise do caso que envolve o petebista na chamada Máfia dos Sanguessugas. O regime inicial estabelecido para o cumprimento de pena foi o semiaberto, contrariando o posicionamento do ministro Edson Fachin, que, pela gravidade do ilícito, preferia o fechado.
Eu fico com Fachin.
STF
2ª Turma do STF condena deputado Nilton Capixaba a 6 anos de reclusão por envolvimento na Máfia das Sanguessugas
Capixaba se safou de ser condenado pelo crime de quadrilha já que o lapso temporal entre o recebimento da denúncia (2008) e o julgamento em si alcançou a extinção da pretensão punitiva em decorrência da prescrição. Passados mais de nove anos entre uma coisa e outra, o prazo ultrapassou a marca prescricional do delito. Neste caso específico, é sintomática a reiteração da impunidade flagrante em processos que eventualmente envolvam autoridades políticas nos denominados crimes do colarinho branco; é impressionante a fragilidade nos conceitos que traduzem os princípios de equidade e isonomia – lindos na teoria utópica, mas aberrantes no mundo fático.
Afinal, um mero batedor de carteiras sucumbe a duras penas enquanto o poderio da influência político-econômica garante defesas protelatórias até o paredão final das últimas instâncias. E ainda tem gente a crer na esparrela de que a lei é para todos. Aliás, falando em defesas protelatórias, é exatamente o que o deputado fará a fim de empurrar ainda mais com a barriga o cumprimento da pena – embargo atrás de embargo.
Capixaba nunca perdeu a pose
Era julho de 2006 quando o nome de Capixaba surgiu entre os parlamentares favorecidos no esquema. De acordo Luiz Antônio Vedoin, sócio da empresa Planam – beneficiária direta dos crimes perpetrados pelo político, o deputado de Rondônia “era o principal ponto de apoio da máfia das ambulâncias no Congresso”. Vedoin disse, ainda, que Capixaba ajudava a quadrilha a cooptar outros parlamentares, que também recebiam comissões de 10%, em média, para apresentação de emendas à compra de ambulâncias superfaturadas.
Em setembro de 2006, o empresário alegou que nos três anos anteriores o parlamentar “teria recebido 48 pagamentos, num montante de R$ 651,6 mil, por meio de dinheiro vivo, cheques e transferências bancárias para a conta dele ou de assessores”.
ESTADÃO
Vedoin aponta Nilton Capixaba como principal articulador dos sanguessugas
À época e após a exposição – sem saída – Capixaba foi afastado da Mesa Diretora da Câmara onde ocupava a 2ª Secretaria.
FOLHA
Sanguessugas são 57, afirma procurador
Embora tardiamente, o Conselho de Ética da Câmara chegou a aprovar a cassação do deputado sanguessuga no dia 21 de dezembro de 2006. Com o fim do mandato, não foi reeleito e escapou do julgamento em Plenário no ano seguinte – passando politicamente incólume pelo episódio à ocasião.
G1
Conselho de Ética aprova cassação de Nilton Capixaba
Com apego à atividade política voltou aos noticiários nacionais em 2007, mesmo sem mandato, após a Folha de S. Paulo denunciar 20 ex-deputados que ainda usufruíam irregularmente dos apartamentos funcionais em Brasília. Entre eles, como não poderia deixar de ser, estava o bom e velho Capixaba.
“No total, 65 ex-deputados desrespeitaram o prazo de devolução, 2 de março, um mês após o fim dos mandatos. Entre os que continuam com os apartamentos, sete foram acusados de envolvimento na máfia dos sanguessugas, como Nilton Capixaba (PTB-RO), apontado pela Polícia Federal como um dos líderes do esquema. ‘Já estou saindo. Estou conseguindo local para mudar’, afirmou Capixaba” – informou a Folha.
FOLHA
Mesmo sem mandato, 20 ex-deputados ainda usam apartamentos funcionais
Capixaba engrossou coro pró-impeachment ao lado de Bolsonaro e Cristiane Brasil
A indulgência popular carregou Capixaba nos ombros em 2010 recolocando-o, mais uma vez, no Congresso Nacional após o hiato causado pelo baque do envolvimento com os sanguessugas – e de lá nunca mais saiu.
VISÃO PERIFÉRICA
O Brasil que paga as calcinhas de Cristiane
Foram 52.017 votos, inserindo-o como 3º lugar no ranking de deputados federais mais bem quistos de Rondônia, abaixo apenas do ex-deputado Mauro Nazif, do PSB, com seus 64.792 votos e da ainda deputada federal Marinha Raupp (MDB) – que alcançou 100.589 votos naquele ano.
Reeleito com 42.353 votos em 2014, firmou-se nos últimos anos como político consolidado no cenário nacional acobertado e protegido por um eleitorado no mínimo displicente que faz de conta que não vê, ouve ou enxerga. Nesta legislatura, chegou a ocupar a função de coordenador da bancada federal de Rondônia denotando, ainda, que a indolência não pertence exclusivamente aos critérios de avaliação popular, ou seja, é qualidade oligofrênica também compartilhada pelas demais autoridades que anuíram e convalidaram sua ascensão ao posto.
Capixaba retornou com força total em 2010 após hiato pelo baque sanguessugas
Não duvide: a condenação proferida pelo STF provavelmente não será a pá de cal no pronome de tratamento concedido todos esses anos ao parlamentar corrupto. O deputado, ou vossa excelência, como queira você que o elegeu, cometeu o pior dos crimes: apropriou-se do dinheiro destinado à saúde. E isso, em qualquer âmbito de discussão, é inaceitável – passível de responsabilização perpétua de exílio total da vida pública.
Todo o contexto me remete ainda a 2013, quando saiu em defesa do também deputado Marco Feliciano (PSC-SP) durante a polêmica e consequente chuva de críticas quando o pastor fora alçado à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Capixaba defendeu o colega Marco Feliciano com unhas e dentes
“Capixaba parabenizou o pastor por defender o povo evangélico. Na opinião do deputado de Rondônia, Feliciano saberá cumprir o regimento da Câmara na condução dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos. ‘Ele fará chegar o direito humano às pessoas que precisam’”.
Nilton Capixaba disse ainda, na mesma oportunidade, que se não fosse a bancada evangélica e seus mais de 70 integrantes (naquela época), “várias coisas desagradáveis” já teriam acontecido para as famílias e os evangélicos.
O leitor consegue imaginar algo mais desagradável às famílias e aos evangélicos que uma autoridade eleita para representar o povo desviando dinheiro da saúde?
Eu não!
Deixo com você, logo abaixo, a nota à imprensa encaminhada por Capixaba às redações após o acórdão proferido. Já aviso de antemão que se a mim soou como cebola espremida nos olhos não faço a mínima ideia do que fará com quem resolver se aventurar à leitura.
NOTA À IMPRENSA
O deputado federal Nilton Capixaba, recebeu a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje com a certeza de que o STF deve por uma questão de justiça reanalisar o julgamento que considera injusto.
Para isso, a defesa do parlamentar entrará com Embargos de Declaração com efeitos modificativos.
O deputado considera que os seus quatro mandatos conquistados sempre com ampla votação são julgamentos legítimos do Poder que segundo a Constituição Federal emana do povo.
Nilton Capixaba
Deputado Federal
Aleluia, irmão? Sim, e amém também!
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