O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que estabelece novas penalidades para crimes de abuso de autoridade nos três poderes. O senador Ivo Cassol (PP-RO) votou favoravelmente ao projeto.

O texto aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça seguiu direto para o plenário do Senado em regime de urgência. No total, ficaram estabelecidas cerca de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

Poderão ser responsabilizados por abuso de autoridade servidores públicos, membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas.

O projeto também determina que as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, poderá haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo. “ Acredito que a lei vai evitar perseguições e arbitrariedades cometidas principalmente por alguns membros do Ministério Público. É preciso ter mais cuidado antes de acusar. O nome do político é jogado na lama, crucificado pela opinião pública. Lá na frente, quando prova sua inocência, já é tarde e o estrago na sua vida e da sua família já foi feito”, afirmou Cassol.

Autor / Fonte: ASCOM

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