Nota Pública
O coletivo de entidades abaixo subscritoras, vem, a pública, manifestar o que segue:
1. O Estado brasileiro é laico, conquista que visa assegurar a tolerância e o respeito entre todas as confissões e crenças;
2. Nesse sentido, concepções próprias de um credo ou outro devem ser respeitadas, mas não podem servir para impor agendas que excluam direitos ou promovam a discriminação negativa de setores sociais;
3. Em defesa da vida de centenas de cidadãs e cidadãos que são brutalmente assassinadas e assassinados em virtude de crimes de ódio por suas sexualidades, a criação do Conselho LGBTTQI no Estado de Rondônia é um imperativo;
4. Em defesa das famílias dessas vítimas da discriminação por orientação sexual e da segregação pela diferença, é essencial que o Poder Público promova a articulação de políticas com a sociedade civil, articulação essa que é prioritária nos espaços de conselhos de direitos;
5. A democracia participativa, da qual os conselhos de direitos são ferramentas, permitem a ativa cidadania e uma melhor governança, não havendo razões legais ou políticas para a sua não institucionalização;
6. Por todo o exposto, em defesa da diversidade, da vida, da dignidade humana e pelo fim de todos os preconceitos, os coletivos e entidades apoiam a criação do Conselho Estadual LGBTTQI em Rondônia, requerendo ao sr. Governador do Estado, Daniel Pereira, que sancione a lei já aprovada pelo Parlamento Estadual.
Abrapso - Associação Brasileira de Psicologia Social/RO
Aliança Nacional Lgbti+
Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé
Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho - Asdef-Pvh
Associação Religiosa Recreio de Iemanjá: Terreiro de Mina Santa Bárbara
Blog da Luciana Oliveira
Centro Acadêmico de Psicólogia da FIMCA (CAP-FIMCA)
Centro Acadêmico de Psicologia da Unir
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos
Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (Cejam) da UNIR
Coletivo Elas com Elas
Diretório Central dos Estudantes da Unir
Grupo Amazônico de Estudos e Pesquisas em Psicologia e Educação (GAEPPE) da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR
Grupo Dignidade
Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares Afroamazonicos da Universidade Federal de Rondônia
Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (Gesjor) - profa. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin
Grupo de Pesquisas Triângulo
Instituto Brasileiro de Direito de Famílias/RO
Laboratório Amazônico de Estudos em América Latina (LabLat/UNIR)
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Nilza Menezes
Pesquisadora do mandrágora/Netmal, grupo de pesquisa em Gênero e Religião do Programa de pós-graduação da Universidade Metodista de São Paulo. Sacerdotisa do templo Ile Ase Elesu- Religião Tradicional Yoruba IFÁ
Raduan Miguel Filho. Desembargador do TJRO e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias/RO.
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