Comissão de Finanças recebe representantes da Sefin para apresentação de metas fiscais

Comissão de Finanças recebe representantes da Sefin para apresentação de metas fiscais

 Segundo relatório Estado está dentro dos limites prudenciais e vem realizando os investimentos em saúde e educação

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), reunida sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), na tarde desta terça-feira (12), no Plenarinho da ALE, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para apresentação das informações referentes ao 1º quadrimestre.                                

A diretora de normas e acompanhamento fiscal, Luisa Bentes, fez a apresentação mostrando o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017 referente aos dados de arrecadação da fonte 100.

Segundo Luisa, da previsão de R$ 7,4 bi do orçamento, já foi realizado 30,14% do orçamento e o Estado está dentro dos limites de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “abaixo do limite de alerta devido o arrecadado com a repatriação dos recursos na qual a União repassou a parte dos Estados”.  

A meta é gerar superávit de R$ 52 milhões. O comportamento da arrecadação de janeiro a agosto, previsão X arrecadação, está 0,57% positivo. Em comparação com o ano anterior houve crescimento 7,08%.

Nas considerações, Luisa deixou claro que as despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais; os limites de aplicação na educação e saúde são anuais e devem ser cumpridos no encerramento do exercício. As análises dos dados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela LRF e finaliza afirmando que os dados reforçam o compromisso do governo com uma gestão eficiente dos recursos públicos.

O deputado Aélcio da TV (PP) ficou satisfeito, pois em comparação com o ano anterior descontando o IPCA, ainda o Estado está positivo. Com o relatório do 2º quadrimestre em outubro se terá uma noção mais exata do que acontecerá com as contas do Estado, afirmou Aélcio.

Cleiton Roque cobrou o encaminhamento do Refaz (programa estadual de negociação de dívidas) para que seja votado pela Assembleia, para que todos que possuam dívidas com o estado possam renegociá-las. Já deixou a data de 10 de outubro para a apresentação dos dados relativos ao 2º quadrimestre.

Também participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN), Ezequiel Júnior (Sem Partido) e José Lebrão (PMDB).

Autor / Fonte: Geovani Berno

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