Confúcio quer contêineres improvisados como salas de aula; a queda de Rosani Donadon – e o BO contra Bengala
— Publicada em 12 de abril de 2018 às 14:43
Denúncia
O senador Ivo Cassol, do PP, denunciou no Senado Federal o ex-governador Confúcio Moura, do MDB, “e toda a sua equipe”, por conta do Pregão Eletrônico – 53/2018 cujo objeto é a “Formação de Registro de Preços para contratação de locação de módulos de containers (tipo habitacionais) adaptados para sala de aula...”.
R$ 6,2 milhões
O certame, que ultrapassa a marca dos R$ 6,2 milhões, causou revolta ao congressista porque a categoria da educação acabou de passar por uma greve complicada onde a principal das reivindicações era a obtenção do piso nacional do magistério – objetivo que restou concretizado.
Oportunidade
“A empresa que automaticamente ganhou já está instalada em Rondônia há mais de 30 dias. Quer dizer, isso é coisa absurda, é o dinheiro público indo pro ralo”, disse o progressista. E acrescentou: “Está aí a oportunidade de o Tribunal de Contas e o Ministério Público do meu Estado tomarem providências”, concluiu.
Suspensa
A licitação está suspensa desde o dia 10 deste mês “no aguardo de resposta da Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, quanto a pedidos de esclarecimento/impugnação impetrados por licitantes”.
Não é novidade
Em novembro de 2017, o jornalista da Zero Hora Cristiano Duarte publicou matéria intitulada “Governo promete retomar obras em escola que tem aulas em contêiner em Porto Alegre”. A situação, claro, era outra. O Rio Grande do Sul passava – e ainda passa – por um momento delicado de penúria econômica e o contêiner, neste caso, fora utilizado para amenizar os danos enquanto escola específica passava por reformas.
No mesmo mês do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais pediu o fim de escola instalada em container em Juiz de Fora. Na ação movida à época, além da construção de nova sede ao educandário, o MP pediu ainda que o Estado fosse condenado a indenizar em R$ 10 milhões o dano moral coletivo.
Escola Zé Melancia, em Canoa Quebrada / Foto: Divulgação
Nem tudo é terror
Em abril deste ano a Praça Dragão do Mar, em Canoa Quebrada, Ceará, recebeu unidade provisória da Escola Zé Melancia. “Montada em estruturas metálicas, a instalação usa tecnologia de contêineres”, noticiou o Diário do Nordeste. O resultado ficou excelente. Se temporário e não houver “rolos”, e o pente fino do MP/RO esclarecer a questão aqui, poderia funcionar também. Por que não!?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou novas eleições em Vilhena após cassar o registro de Rosani Donadon; o resultado foi obtido principalmente por conta da performance do advogado Nelson Canedo, que apresentou sustentação oral defendendo os interesses da coligação Pra Fazer a Diferença, encabeçada, à época, pelo candidato derrotado Eduardo Japonês, do PV.
Novas eleições
De acordo com o voto do relator, ministro Admar Gonzaga, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER/RO) deverá tomar as providências para o novo pleito logo após a publicação do acórdão do julgamento. Segundo Canedo, o pleito pode ocorrer em aproximadamente três semanas.
O caso
A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ela concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares com a presença de eleitores para divulgar apoio aos candidatos, a menos de três dias da eleição.
O BO de Bengala
Edfran Gomes, integrante do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), registrou BO contra o vereador Jurandir Bengala, do PR. O cidadão teria sido ameaçado pelo edil na própria Assembleia Legislativa (ALE/RO). Gomes relatou que Bengala teria lhe dito: “Vou te pegar, você não vai escapar”.
O outro lado
O contraditório não foi apresentado porque não há quem atenda ao telefone no gabinete do vereador e o próprio Bengala, procurado pela coluna, não quis se manifestar. Cabe à Polícia Civil (PC/RO) apurar o caso.
Palitot, rara exceção
Não consigo esconder minha decepção relacionada à atual legislatura na Câmara de Porto Velho, mas, como em todas as situações na vida, há gratas exceções. O vereador Aleks Palitot, do PTB, é uma delas.
Rio Pardo e União Bandeirantes – novos distritos
União Bandeirantes e Rio Pardo, ainda, não são distritos de Porto Velho; a primeira ocupação está ligada às terras da antiga Mutum Paraná, hoje Nova Mutum, que, por sua vez, pertence a Jaci-Paraná – este, sim, um distrito da Capital.
Seis meses de trabalho
Em seis meses de trabalho árduo, Palitot deixou o caminho preparado pra que “a coisa possa acontecer”. O IBGE fez todo o serviço de levantamento de dados e informações durante o período e os dados já aportaram à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR).
Plebiscito
O petebista quer aproveitar a “janela” eleitoral para que a Prefeitura de Porto Velho não tenha custo na hora de realizar o plebiscito e, por conta disso, o TRE/RO já está ciente. Isto, a fim de que a urna seja preparada para que a população possa decidir sobre a criação ou não dos novos distritos que, recordemos, oficialmente não existem.
Prefeitura deu ok!
Tudo já está amarrado. O prefeito Dr. Hildon Chaves, do PSDB, já autorizou e entrou no circuito para que o sonho dos representantes dessas ocupações se torne realidade. Tanto União Bandeirantes quanto Rio Pardo não têm CEP e, por isso, sequer detêm nomes nas ruas. Para o comércio e execução de serviços é um inferno e a população amarga – ou melhor, amargava – todo esse prejuízo até agora.
“A Lei é Para Todos”
A imagem abaixo é autoexplicativa. Será que dá filme?
IPVA 1% ganha sinal verde do Detran/RO
Pretendo encher bastante o saco do poder público falando sobre a Campanha IPVA 1%, liderada pelo subtenente Nascimento. O Estado nos incomoda com os impostos; nós, por outro lado, o perturbamos com luta e informação. A última conquista do levante foi o sinal verde apresentado pela nova direção do Detran/RO às reivindicações do grupo.
Audiência Pública
Lembrando que a audiência pública proposta pelo deputado Hermínio Coelho em favor da campanha ocorrerá no próximo dia 27 (abril, viu?), às 09h, na Assembleia Legislativa (ALE/RO). Se você não for, que a alíquota do seu IPVA seja alterada de 3 para 982%!
E também portas abertas dos Gurgacz
Outro milagre – a coluna duvidou – aconteceu: o deputado Airton Gurgacz, do PDT, também está disposto a ouvir as propostas da campanha e ajudar a reduzir tanto o valor da alíquota do IPVA quanto as taxas abusivas praticadas atualmente pelo Detran/RO. Dizem que todo ano de eleição é cabalístico, incrível.
Contato
Estamos à disposição através do e-mail [email protected]. Lembre-se: “O Espectador” é veiculada originalmente no Rondônia Dinâmica, mas a reprodução está autorizada desde que citada a fonte.
Comentários