Crime de receptação cresce por causa da conivência, adverte Polícia Militar de Rondônia

Crime de receptação cresce por causa da conivência, adverte Polícia Militar de Rondônia

No ano passado, somente em Porto Velho, houve mais de mil ocorrências [lavradas em boletins] de receptação de produtos furtados ou roubados. Os mais cobiçados foram telefones celulares, peças de carro, de informática, eletroeletrônicos, informa a Polícia Militar de Rondônia.

Segundo o chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de Rondônia, capitão Renato Suffi, esse volume representa apenas 10% do total real. A própria polícia não escapou da sanha de ladrões. Recentemente, um dos seus radiotransmissores furtados apareceu à venda num site.

Atualmente há diversas páginas de internet oferecendo por preços bem abaixo do mercado produtos novos ou até mesmo usados. São ofertas tentadoras. E o comprador muitas vezes não exige do vendedor a apresentação de nota fiscal. Segundo ele, é possível encontrar em sites anúncio de venda de carros financiados por  R$ 3 mil. Esses são veículos furtados.

Um ladrão furtou à noite seis aparelhos de ar-condicionado de uma escola estadual da zona sul, transportando-os de bicicleta. “Perguntaram se nenhuma viatura policial fazia ronda na área, e devolvemos com outra pergunta: o ladrão fez um vaivém demorado e será possível que nenhum vizinho notou, ninguém que passava na rua suspeitou para denunciá-lo ao 190?”.

Ou seja, a ação pode ter sido facilitada por vizinhos ou amigos do ladrão.

Um aparelho de ar condicionado avaliado em R$ 2 mil é hoje vendido pela bagatela de R$ 200. Carro da linha Ferrari, de alto luxo, sai até por R$ 15 mil, e circula em cidades do interior, mesmo com restrições.

É possível evitar a compra de produtos ilícitos, basta a exigência da nota fiscal. E alta dosagem de desconfiança: “Se a pessoa quiser pôr a honestidade em prática e condenar a lei da vantagem e a lei do jeitinho, o caminho é esse”, diz o capitão. “Do contrário, a conivência nociva põe tudo a perder, dá trabalho à polícia e prejuízos incalculáveis à própria sociedade”, adverte.

A partir do momento em que comprador não consegue comprovar a origem lícita do produto, pode ser indiciado por receptação.

“É deprimente a inversão de valores. Se furto e roubo são praticados, há receptação, e quem adquire tem ciência que é roubado sim, porque os vendedores não apresentam qualquer documentação comprobatória”, acusa Suffi.

Segundo a PM, a demanda por produtos mais baratos que os de mercado viabiliza cada vez mais as ações de furtos e roubos. Até prédios públicos são visados e alguns já perderam torneiras, pias, vasos, louças, portas, peças de metal, entre outros.

BLOQUEIOS AINDA SÃO RAROS

O maior índice de ocorrências de furtos e roubos para receptação na capital é de celulares. Ladrões retiram chips e já repassam o aparelho em sites de vendas ou demais tipos de anúncios. Como combater isso?

A PM recomenda a quem tem um aparelho furtado ou roubado, bloqueá-lo na operadora, usando o número de Imei. Ao mesmo tempo, deve ser lavrado um B.O.

Todo celular tem Imei. Ele serve para que operadoras e fabricantes verifiquem as características de um telefone. Essa identificação também é útil para resolver casos de roubo, perda e para receber os benefícios oferecidos pela garantia do fabricante.

“À exceção da carcaça e da câmera, o aparelho ficará inutilizado, o que reduz seu valor e concorre para desestimular o crime”, diz o capitão Suffi.

No entanto, conforme o capitão, o número de bloqueios ainda é pequeno em Porto Velho.

O CRIME

Receptação é crime comum; doloso, na receptação simples e na qualificada; culposo no caso do § 3º, do art. 180 do Código Penal; material na receptação própria; formal na receptação imprópria; comissivo, salvo na modalidade de ocultar que é omissivo; instantâneo, salvo nas formas de transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito e expor à venda que é permanente; unissubjetivo; plurissubsistente e acessório, pois depende do crime antecedente.

Autor / Fonte: Montezuma Cruz/Secom

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