Encerra na tarde desta quarta-feira (17), na sala de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf/MP), o curso Benefícios Previdenciários de Servidores em Geral, Policiais Civis e Militares do Estado de Rondônia, sob a coordenação da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE-RO.

Com um total de 24 horas-aula, a atividade, que iniciou na segunda-feira (15), está sendo ministrada por João Araújo Filho, que é instrutor e consultor há mais de 30 anos na área de recursos humanos, com especialização em auditoria de pessoal.

A proposta é capacitar aqueles que atuam direta ou indiretamente nos processos de aposentadoria e pensões previstos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como os demais servidores que desejem conhecer seus direitos previdenciários.

CONCEITOS

Inicialmente, o instrutor fez uma breve consideração sobre o RPPS, na qual expôs os tópicos que serão abordados durante toda a capacitação, dentre os quais, as regras para a aposentadoria, as contribuições previdenciárias e vigência dos atos de aposentadoria.

Conforme João Araújo Filho, o RPPS possui caráter contributivo, solidário, de repartição simples e de filiação obrigatória, além de ser mantido pelas contribuições do Estado e dos servidores ativos, incluindo licenciados.

Outros assuntos dentro da temática abordada são expostos ao longo da capacitação, com os participantes podendo ainda esclarecer dúvidas e fazer questionamentos ao instrutor, auxiliando assim na maior assimilação dos conhecimentos.

Os participantes que cumprirem efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.

Autor / Fonte: TCE-RO

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