Brasília, DF – Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia, no município de Porto Velho.

A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens que serão comercializados fora do país e, por isso, tem tratamento tributário diferenciado. Há suspensão de impostos como IPI, PIS/Cofins e Importos de Importação e adoção de processos administrativos simplificados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), existem mais de 20 ZPEs em diferentes fases operacionais em 18 Estados.

Autor / Fonte: Valor Econ�mico

• Compartilhe: