Porto Velho, RO – Em maio deste ano o juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury determinou liminarmente que o Município de Vilhena e a atual prefeita Rosani Donadon (PMDB) exonerassem a servidora municipal Loreni Grosbelli do cargo comissionado de controladora de Licitações.
A peemedebista acatou a decisão da Justiça de Rondônia e proferiu a exoneração no dia 1º de junho de 2017.
Isso porque o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) alegou ao Judiciário que Loreni ostenta duas condenações por improbidade administrativa; uma delas, inclusive, com sentença mantida em segundo grau aguardando recurso para instâncias superiores.
O pior de tudo, segundo o MP/RO, é que ambas as condenações estão relacionadas à fraude em processos licitatórios, justamente os serviços realizados no setor onde Grosbelli deveria ser controladora.
Além do exposto, não bastassem as condenações, o órgão alegou ainda que a mulher exonerada também foi punida administrativamente pelo Tribunal de Contas (TCE/RO) por irregularidades em dispensa de processo licitatório.
Rosani quer condenada no cargo
Tanto Rosani Donadon quanto Loreni Grosbelli agravaram da decisão. O recurso caiu no gabinete do desembargador Eurico Montenegro Júnior, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), mas teve despacho proferido pelo juiz Osny Claro, relator em substituição.
Elas pedem efeito suspensivo à decisão que tirou Loreni do cargo.
“Antes de avaliar o efeito suspensivo requerido, no entanto, tendo em vista a peculiaridade e cautela que o caso requer, em prol dos interesses públicos e da agravante", decidiu Claro, mandando intimar o MP/RO para responder no prazo legal e juntar documentos.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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