É vital que o Ministério Público de Rondônia se manifeste sobre os absurdos das taxas do Detran/RO


Foto: Eliânio Nascimento

ENTRE CEM CIDADES, PORTO VELHO É A PIOR DO PAÍS EM SANEAMENTO BÁSICO. ATÉ QUANDO SUPORTAREMOS?

Porto Velho é considerada a pior Capital do país em relação ao sistema de esgoto e estamos em centésimo lugar, entre 100 cidades do nosso tamanho, que foram pesquisadas. Uai, qual a novidade? Queríamos o que? Sem investir nada, sem tocar em frente as obras previstas de recolhimento e tratamento do esgoto, alguém imaginou que, por algum milagre, ao menos nas estatísticas, teríamos melhorado, mesmo não se tendo feito nada nesse sentido?

Como sempre, é aquele história: comete-se sempre os mesmos erros, mas esperando resultados diferentes, no final. Não é de enlouquecer?

A verdade é que há quase uma década atrás, o governo federal começou a liberar dinheiro para que, finalmente, tivéssemos a universalização da água e do esgoto. Somando-se tudo, quase 800 milhões de reais. Mas então, entrou a politicalha. Um vereador, na época, ingressou com ação na Justiça denunciando desvios de recursos e superfaturamento.

Do nada, de forma irresponsável e truculenta, o Tribunal de Contas da União mandou paralisar todas as obras, causando um prejuízo que jamais será recuperado pela coletividade. Anos depois, sem que sequer um fiapo de irregularidade fosse encontrado, as obras deveriam ter sido reiniciadas. Não o foram. Recomeçaram recentemente mas tudo em slow motion, as coisas andando nas coxas, numa velocidade de cágado.

Com menos de 37 por cento das residências abastecidas com água encanada da Caerd e 3 por cento de esgotos e saneamento básico (apenas recolhimento, porque o nível de tratamento é zero e seria menor, caso isso fosse possível!), ficamos atrás das cidades, médias e grandes, analisadas em todos os quadrantes do país.

Parece que a população porto velhense se acomodou e aceita, passivamente, essas coisas absurdas que fazem conosco. Pagamos IPTU caro, mas não temos contrapartida. Pagamos uma das contas de água mais caras do país, mas a grande maioria das nossas casas sequer a tem. Pagamos uma energia elétrica abusiva, mesmo que tenhamos aqui, duas das maiores hidrelétricas do mundo. Pagamos taxas e tributos absurdos e pornográficos para órgãos públicos, como o Detran, com retorno perto do zero.

Trabalhamos duro, destinamos grande parte dos ganhos com nosso suor para sustentar governos vivendo sob a obesidade mórbida do custo e da gastança, mas não sabemos berrar por nossos direitos. A falta de infraestrutura, de água, de esgoto; de uma saúde pública decente;  de melhorias na qualidade de vida, se tornaram rotina, como se tivéssemos sido condenados a esse tipo de vida e não pudéssemos reagir. Estamos de mal a pior e não parece que isso mudará tão cedo. Pobres de nós, que tanto pagamos e tão pouco recebemos! Não está na hora de  reagir a esses arbítrios? Podemos acreditar que, algum dia, vai surgir alguém para nos defender ou isso é apenas devaneio dos desesperados? Socorro!

TCE CANCELA PAGAMENTO A BARROSO

Não importa quem divulgou antes, embora se registre que aqui, nesse espaço, o assunto apareceu entre as primeiras publicações a contestar, publicamente, o pagamento de 46.800 reais de dinheiro público, do contribuinte rondoniense, para uma palestra de uma hora apenas, do ministro do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O evento aconteceria em maio e até o empenho já havia sido feito, em nome da empresa Supercia Capacitação e Marketing, que representava o Ministro no contrato. Acontece que outra empresa, a Editora Fórum, tinha oferecido a mesma palestra gratuitamente, porque ela seria meio de divulgação do novo livro lançado por Barroso. O Tribunal de Contas do Estado, então, decidiu cancelar o pagamento e rescindir o contrato para a palestra, de forma amigável, segundo documento divulgado nesta quinta. Sofreu, o órgão de fiscalização de Rondônia, tremenda exposição negativa, sem qualquer necessidade. Durante semanas o episódio andou pelas redes sociais e na mídia nacional, envolvendo o nome de um Ministro do nosso maior Tribunal. Bastava os representantes do TCE-RO não terem sido prepotentes e reconhecido o erro, cancelando imediatamente o contrato milionário, que pagaria 13 reais por cada segundo de palestra, para que o desgaste tivesse sido evitado. Mas, egos são difíceis de controlar. E, enfim, nosso rico dinheirinho vai ficar onde está: dentro dos cofres públicos.

ANGÉLICA ASSUME A SEDUC

Saiu a fumaça cinza da chaminé da Seduc. O governador Daniel Pereira confirmou, nesta quinta, que a professora Angélica Aires, atual diretora geral de Educação, aceitou o convite que ele lhe fez para comandar a maior secretaria do Governo rondoniense, que enfole nada menos do que 25 por cento de todo o orçamento estadual. Experiente e bem relacionada, a nova secretária deve assumir rapidamente, já que o seu antecessor, Waldo Alves, havia prometido ficar no posto, atendendo pedido de Daniel, apenas até a indicação do seu substituto. No caso, foi da sua substituta. Para Adjunta da Seduc, o Governador fez o óbvio: nomeou uma das profissionais mais respeitadas não só porta afora, mas igualmente porta adentro da Secretaria. A professora Francisca Chagas, a Chaguinha, é uma unanimidade entre todos os que a conhecem, não só por sua competência profissional, mas igualmente pela forma gentil e correta com que se relaciona com todos. Angélica Aires assume com a duríssima missão não só de comandar a maior das secretarias estaduais, mas, ao mesmo tempo, enfrentar a comparação, que obviamente acontecerá, com a vencedora administração do competente Waldo Alves.

PIMENTEL E A SAÚDE

Enquanto a maioria das cidades e dos Estados brasileiros sofre com as graves deficiências na saúde pública, o sistema rondoniense, em nível estadual, tem avanços e números entre os mais positivos do setor, em todo o país. Deve-se isso a muitos fatores, incluindo pesados investimentos,  busca de alternativas para uma saúde de qualidade, mas, muito também, a Williames Pimentel, um técnico especializado em administrar e alcançar resultados altamente positivos no setor. Há mais de duas décadas atuando na área, com passagens também vitoriosas  pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) e por ações em nível nacional, na Funasa, ele deixou o comando da Sesau, na semana passada, para concorrer a uma cadeira à Assembleia. Pimentel é o entrevistado de Sérgio Pires, no programa Direto ao Ponto, que vai ao neste sábado,  a partir das 11h30, na Record News Rondônia, canais 31, na TV aberta e 331 na Sky. A partir de domingo, a entrevista, na íntegra, estará no site Gente de Opinião.  A saúde pública, seus dramas, seus problemas e seus avanços é, claro, o tema central.

COMBINAÇÃO INCOMPLETA

Faltou combinar com a bandidagem. O novo governo rondoniense começou um grande planejamento para melhorar a segurança pública. O planejamento foi correto, o envolvimento das polícias é total, do comando às equipes de rua. O problema é que os criminosos, cada vez mais ousados, cada vez mais protegidos por leis esdrúxulas, que envergonhariam qualquer país sério, não estão nem aí. Nos últimos dias, em Porto Velho, o volume e violência dos crimes aumentaram. Vagabundos trocando tiros com a polícia (num dos casos, o bandido acertou oito tiros num PM e saiu ileso, acredite quem quiser!); assaltantes roubando 50 reais e fazendo uma fuga louca pela cidade, atropelando motociclistas e mandando pelo menos dois deles para o hospital, em estado grave, um deles morreu; bandidos atacando ônibus e fazendo arrastão entre os passageiros, foram algumas das ocorrências registradas em menos de dois dias, na maior cidade do Estado. A PM, principalmente, que faz o policiamento preventivo, tem que responder à altura. A violência dos criminosos é cada vez maior e eles estão cada vez mais cruéis. E sem medo.

ATAQUES AO CONTRIBUINTE

É vital que as autoridades competentes (por exemplo, o Ministério Público), comecem  a entrar no assunto das taxas do Detran. Os absurdos denunciados todos os dias se acumulam. O órgão não explica nada. O Governo do Estado, ao menos até agora, também não. O contribuinte, já depenado por todos os lados, não sabe a quem recorrer. Tudo pode ser até legal, mas será correto cobrar por uma determinada taxa, onze vezes o valor cobrado em Manaus, por exemplo? E o caso das vistorias? No Detran, se pagava entre 45 e 55 reais, um pouco mais, um pouco menos Agora, com os serviços terceirizados,, cada empresa que presta o serviço cobra quanto quiser. Para se ter ideia, a vistoria de um automóvel, hoje, está na faixa de 100 reais, praticamente o dobro do que o próprio Detran cobrava. Um caminhão paga 140 reais. Uma moto, 80 reais. Um tal de relacre, custa 90 reais. Os serviços de despachantes também estão sofrendo pesadamente com isso tudo, até porque, além dos preços abusivos, ainda enfrentam uma burocracia infernal. Por exemplo, o despachante pode esperar até uma hora e meia pela liberação de um documento, simples, que não deveria demorar mais que 10 minutos. Mas tem muito mais...

UMA SAÍDA PARA A SAÚDE

Não se pode dizer que o prefeito Hildon Chaves não esteja fazendo todo o possível para encontrar soluções para a saúde pública municipal, entalada em mau atendimento, burocracia e até má vontade de alguns servidores, eventualmente. O novo caminho encontrado é a busca de parcerias com organizações sociais, algumas sem fins lucrativos, outras com, mesclando o sistema público com o privado. Não é privatização, mas sim um tipo de parceria que facilita a superação dos obstáculos burocráticos e que, em vários estados brasileiros, tem funcionado de forma extremamente positiva. Em Goiás, por exemplo, o sistema implantado há sete anos é considerado um sucesso. Nessa situação, há que ser claro: se der resultado para a população, que se implante a inovação! Porque do jeito que está, não é possível continuar. O sistema municipal está num processo irreversível de falência; há gente fazendo de tudo para que ele não funcione; há má vontade e corporativismo acentuado e, é claro, o povo que se dane! Portanto, a intenção do Prefeito merece respeito e apoio. Se for a saída, que seja implantada o mais breve possível!

PERGUNTINHA

Você acha que a senadora Gleysi Hoffmann cometeu algum crime, ao convocar o mundo árabe a pressionar a Justiça brasileira, através da rede de TV Al Jazira,  para soltar o ex Presidente Lula?

Autor / Fonte: Sérgio Pires

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