Porto Velho, RO – O assunto é sério e merece toda a atenção do poder público rondoniense. A sociedade civil organizada, em grupo formado por profissionais de diversos setores, montou um verdadeiro esquadrão coletivo a fim de lutar contra os abusos tributários que, especialmente em Rondônia, não se traduzem em melhorias estruturais voltadas à população.
No olho do furacão, a galinha dos ovos de ouro do Estado de Rondônia: o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO) – um dos órgãos campeões em termos de arrecadação.
Além dos impostos, os cidadãos arregimentados à luta buscam sanar obscenidades proporcionadas pela autarquia, a exemplo da cobrança no valor de R$ 221,71 para emissão de Certidão Negativa para Seguro.
R$ 221,71 para emissão de Certidão Negativa para Seguro no DETRAN/RO
Isso levando em conta o paralelo onde praticamente todos os órgãos da Administração Pública disponibilizam o serviço de emissão de certidões negativas gratuitamente em seus respectivos sites.
Outra bandeira levantada pelos insurgentes é a questão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje, o Estado de Rondônia possui 754 mil veículos tributáveis e a arrecadação do IPVA prevista somente em 2018 é de aproximadamente R$ 260 milhões.
Impera ainda a reclamação de que veículos terrestres de passeio ou utilitários, jipes, picapes e camionetas com cabine fechada ou dupla, veículos aéreos, veículos aquáticos e demais veículos não especificados têm IPVA de 3,0% sobre o valor do automóvel. Por outro lado, o percentual de 1% é aplicado aos veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil registrado no cartório competente.
Previsão de arrecadação prevista pelo Governo de Rondônia para 2018
Veja o contrassenso: o proprietário de um carro comum que só tem gastos com manutenção, combustível e outras coisas – e não aufere um mísero real com o veículo é obrigado a pagar 3% de IPVA; já a locadora, que ganha dinheiro com os automóveis o ano inteiro trazendo recursos à empresa e seus proprietários, desembolsa apenas 1% na hora de pagar o tributo. Questionam os brados legítimos: isso é justo? Nao, por isso os manifestantes querem que a cobrança seja de 1% para todos, indiscriminadamente.
A congregação coletiva conta com a participação de um corpo jurídico qualificado, policiais civis e militares, autônomos e demais cidadãos preocupados com a enxurrada tributária desperdiçada – totalmente sem retorno.
Essas pessoas já entraram em contato com membros da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) que, por sua vez, já se dispuseram a abrir caminho para a discussão, incluindo a convocação de audiências públicas para debater o assunto. O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi o primeiro parlamentar a recepcionar as reivindicações e já deu sinal verde à agremiação que propõe revolta autêntica e cidadã.
Site explica arrecadação e destinação do IPVA
ENTENDA
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
De fato, diferentemente do que possa imaginar o pagador de impostos, o IPVA não serve exclusivamente para manutenção das ruas e estradas, tal como o IPTU não é cobrado apenas para conservação das ruas e calçadas, ou da iluminação pública. Sua aplicação deveria custear, no entanto, parte das despesas públicas e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Porém, o que se vê em Rondônia é a constante displicência administrativa que negligencia esses investimentos diuturnamente.
Portanto, eventuais mudanças poderão atingir positivamente pelo menos 750 mil proprietárias de veículos no Estado de Rondônia, mas não sem antes haver muitas e muitas discussões a respeito. O time está formado e a galinha dos ovos de ouro do Estado de Rondônia poderá ser depenada caso o intento se concretize.
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