O novo modelo de ressocialização já existe em 141 cidades brasileiras
O governador Confúcio Moura assinou termo de fomento em favor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que vai gerenciar o primeiro Centro de Reintegração Social (CRS) de Rondônia. A assinatura do documento ocorreu na quarta-feira (19), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ji-Paraná.
O recurso de mais de R$ 891 mil será pago em duas parcelas e tem o objetivo de reformar o imóvel que vai abrigar o CRS, no 2º Distrito de Ji-Paraná. A primeira parcela, de R$ 627 mil deverá ser depositada na conta da Apac na próxima semana e o restante do dinheiro será transferido para mesma conta conforme a medição da obra, previsto para novembro. O investimento é da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)
O CRS é um novo modelo de ressocialização de condenados da Justiça que vem funcionando com êxito em 141 cidades de 14 estados brasileiros. “É um serviço humanitário, gerenciado pela sociedade civil sem a presença do Estado, mas que tem a participação ativa do juiz e da promotora e de corações bondosos da cidade”, disse o governador Confúcio Moura, anunciando que novas unidades do CRS serão implantadas em Porto Velho, Pimenta Bueno e Vilhena.
Em média, o governo estadual tem um custo mensal de R$ 5 mil por cada condenado. No sistema do CRS, o valor despenca a R$ 800,00. “O governo estadual mantém 690 pessoas no sistema penitenciário”, informa Everton Esteves, o diretor-geral do presídio Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná.
“Este convênio é o resultado positivo de um trabalho que vem sendo realizado em longo prazo visando à implantação de uma nova metodologia de ressocialização aos apenados”, disse o juiz Edewaldo Fantini, da Vara de Execuções Penais. O CRS oferece ao condenado em ressocialização cursos em diversas profissões, ensino escolar, assistência social e psicológica e disciplina.
Para o presidente da Apac, Willen Aguiar, o convênio firmado com o governo significa dignidade aos condenados. “É importante porque teremos condições de ofertar tratamento humanizado e proporcionar dignidade por ocasião do retorno deles à sociedade”, declarou Aguiar.
Juntou-se ao governador na mesa de honra da solenidade em Ji-Paraná, o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Ezequiel Neiva; o secretário de governo da prefeitura de Ji-Paraná, Ari Saraiva, no ato representando o prefeito Jesualdo Pires; o juiz da Vara de Execuções Penais, Edewaldo Fantini; o secretário estadual de Justiça (Sejus), Marco Rocha; o presidente da Apac, Willen Aguiar e o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Affonso Cândido. O ato solene também contou com a participação de diversos vereadores e do secretário regional e governo Romildo Pereira.
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