Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) julgou irregular, à unanimidade, Tomada de Contas Especial referente a diversas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Câmara de Nova Mamoré Orlando Oliveira Rocha, o Orlando Baiano (foto), além de outros vereadores à época; o então secretário de Administração e Finanças Arlindo Gonzaga Branco e diversos servidores.

Com isso, a Corte de Contas imputou a baiano o total de R$ 612.256,69 em débitos; parte do valor será pago solidariamente junto a outros envolvidos. O ex-presidente daquele Legislativo terá de arcar, ainda, com R$ 51.778,02 em multas.

Isaias Quintino Borges Santana  também foi multado no valor de R$ 25 mil “em razão da grave conduta consistente na sonegação dos Processos Administrativos à Comissão de Inspeção Especial”.

Ao fim da matéria, confira os valores imputados em débito e em multas; os agentes responsáveis e o porquê de cada sanção.

De acordo com os relatórios técnicos foram apontadas as seguintes ilegalidades:

1) Nomeação do vigilante e da zeladora, ambos sem qualificação, para comporem a Comissão Permanente de Licitação;
2) Pagamento de salários a Maicon Felix do Carmo, nos meses de janeiro a novembro de 2010, sem a contraprestação dos serviços;
3) Troca do bloco do motor do veículo marca Fiat Palio, placa NDB 6916, de propriedade do Poder Legislativo Municipal de Nova Mamoré, sem a prévia autorização da autoridade competente;
4) Descumprimento do item IX, “j” e “k”, do Acórdão n. 87/2010-TCE-RO-Pleno, ausência de controles do consumo de combustível e identificação dos veículos oficiais;
5) Despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativos aos valores concedidos a título de diárias, por meio dos Processos Administrativos n. 006, 009, 017, 018, 024, 028, 030, 035, 038, 065, 066, 068, 070, 071 e 073/2009, perfazendo o montante de R$ 95.770,64;
6) Despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativos aos valores concedidos a título de diárias, por meio dos Processos Administrativos n. 007, 014, 015, 020, 023, 024, 028, 029, 030, 035, 052, 055 e 056/2010, perfazendo o montante de R$ 63.790,80;
7) Pagamentos de despesas com supostas aquisições de combustíveis, sem a comprovação da efetiva liquidação, por meio dos Processos Administrativos n. 005 e 040/09, perfazendo o montante de R$ 33.699,47 e;
8) Pagamentos de despesas com supostas aquisições de combustíveis, sem a comprovação da efetiva liquidação, por meio dos Processos Administrativos n. 040, 041 e 053/10, perfazendo o montante de R$ 20.160,405.

DÉBITOS IMPUTADOS

ÚLTIMOS VALORES ATUALIZADOS

1 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 54.677,52
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores recebidos a título de diárias

2 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 33.779,37
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores recebidos a título de diárias

3 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Reinaldo Paulino de Oliveira
R$ 43.364,66
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

4 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Genésio Oliveira Rocha
R$ 35.603,10
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

5 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Genésio Oliveira Rocha
R$ 7.010,81
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

6 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Isaias Quintino Borges Santana
R$ 36.254,09
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

7 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Isaias Quintino Borges Santana
R$ 23.581,83
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

8 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Isaias Fernandes Lima
R$ 36.402,28
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

9 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Isaias Fernandes Lima
R$ 21.032,44
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

10 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Airisvaldo Figueiredo de Araújo
R$ 966,78
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

11 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Valderino de Morais Ramos
R$ 31.178,51
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

12 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Valderino de Morais Ramos
R$ 21.669,79
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

13 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Vanuza de Souza Pinto
R$ 6.767,43
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

14 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Maria Borges de Macedo
R$ 2.900,33
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

15 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Maria Borges de Macedo
R$ 1.699,59
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

16 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Arlindo Gonzaga Branco
R$ 15.951,80
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

17 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Arlindo Gonzaga Branco
R$ 24.219,17
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

18 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Marcos Aníbal Flores da Fonseca
R$ 7.250,82
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

19 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Marcos Aníbal Flores da Fonseca
R$ 10.834,89
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

20 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Antônio Alves dos Santos
R$ 6.764,18
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

21 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Almir Rodrigues da Silva
R$ 4.350,49
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

22 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Almir Rodrigues da Silva
R$ 5.523,67
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

23 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: José de Anchieta Silva Ribeiro
R$ 2.416,94
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

24 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Cledison de Aguiar Carvalho
R$ 3.625,41
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

25 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Robson Alencar Rodrigues
R$ 14.446,52
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

26 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Janete Carneiro de Andrade
R$ 4.248,98
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

27 – Orlando Oliveira Rocha
Solidariamente: Antônio Carlos Alves de Aguiar
R$ 849,80
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas sem a comprovação da efetiva liquidação, relativas aos valores concedidos a título de diárias

28 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 101.507,44
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas com combustível sem a comprovação da efetiva liquidação

29 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 53.378,05
(CARECE DE NOVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)
Dano ao erário pelos pagamentos de despesas com combustível sem a comprovação da efetiva liquidação

TOTAL EM DÉBITOS: R$ 612.256,69

MULTAS

1 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 7.713,22

2 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 4.825,62

3 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 2.714,10

4 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 1.525,08

5 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 15.000,00

6 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 10.000,00

7 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 5.000,00

8 – Orlando Oliveira Rocha
R$ 5.000,00

TOTAL: R$ 51.778,02

9 – Isaias Quintino Borges Santana
R$ 25.000,00

A íntegra