Ex-secretários pagaram mais de R$ 4 milhões em horas extras irregularmente, diz DENASUS
— Publicada em 04/09/2015 às 11h54min
Macário Barros, Ângela Ribeiro e Williames Pimentel: ex-secretários municipais de Saúde / Foto: Reprodução
Porto Velho, RO – Documento elaborado pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) apontou três ex-secretários municipais de Saúde de Porto Velho como responsáveis pelo pagamento irregular – sem comprovação da prestação de serviço – de R$ 4.127.184,20 referente a plantões extras a diversos profissionais, no período outubro de 2012 a julho de 2013.
São eles: Williames Pimentel e Ângela Ribeiro de Souza, que geriram a pasta municipal ainda na gestão do petista Roberto Sobrinho; e José Iracy Macário Barros, ex-secretário municipal de Saúde já na administração de Mauro Nazif (PSB), atualmente vereador pela mesma sigla do prefeito.
A auditoria foi instituída para verificar a utilização dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho/RO, no período de primeiro de outubro de 2012 a 31 de julho de 2013, enfatizando os recursos destinados a plantões extras, horas extras, produtividade e salários.
Foram responsabilizados: Williames Pimentel – atual secretário de Estado da Saúde no governo Confúcio Moura (PMDB) –, Ângela Ribeiro de Souza, que geriram a pasta municipal ainda na gestão do petista Roberto Sobrinho; e José Iracy Macário Barros, ex-secretário municipal de Saúde já na administração de Mauro Nazif (PSB), atualmente vereador pela mesma sigla do prefeito.
Mediante a análise realizada na documentação apresentada pelos responsáveis, a equipe de auditoria concluiu que, do montante pago na ordem de R$ 7.397.492,50, foi identificada a inexistência de documentos comprobatórios que justificassem os pagamentos de diversos plantões extras. Com isso, fora descumprido o preconizado no Art. 63 e 64 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado em planilhas anexadas, cujo valor corresponde ao montante de R$ 4.127.184,20, distribuídos assim:
a) R$ 1.056.778,32 (gestão Sobrinho) de outubro a dezembro de 2012 e;
b) R$ 3.070.405,88 de janeiro a julho de 2013 (gestão Nazif).
“...a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, deverá efetuar a devolução do montante R$ 4.127.184,20 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos), ao Fundo Nacional de Saúde com as devidas correções. É o relatório”, concluiu o documento.
Confira a íntegra do relatório abaixo
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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