Para Acássio dos Santos, despachantes espalharam informações equivocadas à imprensa
Entrevista e texto: Vinicius Canova
Fotos não creditadas: Ytalo Andrade
Porto Velho, RO – Na última segunda-feira (30), véspera de feriado, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica entrevistou o novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) Acássio Figueira dos Santos. A conversa durou mais de duas horas.
No encontro, Figueira foi confrontado com questões voltadas à Campanha IPVA 1% – liderada pelo subtenente Guilherme Nascimento; o levante espontâneo de ordem popular discute, além da diminuição do imposto específico, a redução das taxas praticadas pelo órgão – consideradas abusivas pela sociedade rondoniense.
Além disso, o diretor, que participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (ALE/RO) acerca do assunto, revelou à reportagem o porquê de sua mágoa em relação a informações divulgadas pela mídia e apontou quem, na sua visão, é responsável pelo que considera “clara distorção dos fatos”.
“...quem levou essa informação à mídia tinha interesses difusos”, contou.
E ainda – Informação equivocada repassada durante a audiência pública por “erro de digitação”; ações, arrecadação e destinação dos recursos colhidos pelo Detran/RO; a família Gurgacz dá as cartas no órgão?; afinal, as taxas serão reduzidas? – e o IPVA, é possível reduzir a alíquota? Tudo isso e muito mais você confere a partir de agora na entrevista exclusiva concedida pelo diretor-geral Acássio Figueira dos Santos ao Rondônia Dinâmica.
"Quem dá as cartas aqui é o governador Daniel Pereira", diz diretor-geral do Detran/RO
Rondônia Dinâmica – O senhor assumiu no dia 02 de abril. Em menos de um mês, já enfrenta uma forte campanha popular, a IPVA 1% que, além do imposto, discute as taxas do Detran/RO. Como o senhor vê o movimento e a audiência pública?
Acássio Figueira – A audiência pública foi muito positiva e bem interessante. A sociedade está levantando essa problemática, levando-a ao Legislativo justamente para esclarecermos a situação e a fim de que possamos tentar melhorar. E lá nós conseguimos esclarecer vários pontos.
RD – Vamos começar pelo imposto que dá nome à campanha, o IPVA 1%. Isso é possível?
AF – Eu sugeri, neste caso, que fosse criada uma comissão. Porque, primeiro: esse imposto não é de atribuição do Detran/RO. Na questão do IPVA, 50% vão para os municípios de Rondônia, e a outra metade para a Secretaria de Finanças (Sefin/RO), ou seja, para o próprio Estado. O Detran/RO emite os documentos e, por conta disso, acaba sendo o vilão da história em relação a esse imposto. O nosso órgão fica apenas com o licenciamento, que é R$ 120,00.
RD – Mas você é a favor ou contra reduzir o IPVA?
AF – Isso depende de estudo técnico do impacto orçamentário, de planejamento e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quem dará a melhor resposta será uma equipe multidisciplinar com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), a Sefin/RO, o Detran/RO e a Secretaria de Planejamento (Sepog/RO).
RD – Qual a importância desse zelo na hora da discussão?
AF – Um levantamento preliminar que nós fizemos demonstrou que valores do IPVA arrecadados no Estado anualmente são enviados pelo menos R$ 110.000.000,00 aos municípios. Esse valor cai na conta única do município e é investido em saúde, educação, infraestrutura. E todos nós sabemos que a maioria dos municípios está no gargalo, no limite prudencial da LRF. Esse imposto, o IPVA, chega a ser quatro vezes maior que o principal imposto da prefeitura, o IPTU.
RD – Exemplo?
AF – Um exemplo claro é Ji-Paraná, que recebe por ano R$ 12 milhões e alguma coisa – de IPVA. Do repasse do IPVA. O IPTU lá, por ano, equivale a R$ 3.800.000,00. Ou seja, o IPVA é quase quatro vezes maior. Então esses R$ 12 milhões investidos pagam os salários de professores, dos médicos, pagam remédios, custeiam a merenda e várias outras despesas. O prefeito tem a liberdade dispor dos recursos da maneira que lhe aprouver. Essa análise técnica eu tenho, tenho os dados, mas não posso me posicionar oficialmente porque não é da minha alçada. Sei que não só os municípios, mas também o Estado de Rondônia estão no limite prudencial da LRF.
RD – A comissão, então, servirá para auxiliar nas próximas decisões e demonstrar a viabilidade técnica sobre mudanças ou não?
AF – A comissão fará com todos os seus componentes o estudo técnico, um relatório, a fim de entregá-lo à Assembleia Legislativa (ALE/RO) com posições legais para informar se é viável ou não. Porque para ser viável é preciso ter uma compensação, senão colocarei os municípios numa condição de caos.
RD – O cidadão está correto em dizer que o Detran/RO pratica taxas abusivas, diretor?
AF – Veja bem... Este é o grande ponto. Houve uma divergência de informações em relação a taxas abusivas. Até porque há uma lei criada pela ALE/RO... e o que acontece? Só pra você entender... Nós prezamos muito pela economia. E para economizar papel e toner, o Estado de Rondônia unificou algumas taxas de serviços em um único boleto. Então você vê que há vários serviços com um único valor total.
RD – Quais serviços?
AF – Lacre, vistoria, emissão de CRV e outros. Só que quando a equipe [da campanha] fez o comparativo para colocar na imprensa mostrando os valores praticados por outros Estados não houve publicações de dados fidedignos. Por quê? Porque lá nos outros Estados não há essa lei de unificação de taxas. Eles cobram cada taxa em um boleto apartado. Se eu somar os mesmos serviços nesses outros Estados como o lacre, a vitória, a tarjeta, perceberei que o valor do Detran/RO será equivalente ou até mesmo um pouco mais caro, mas não da maneira como foi exposto.
RD – Quem é responsável por essas informações desencontradas?
AF – Eu falei na audiência sobre a questão da mídia. Não que a mídia fez errado, a mídia é parceira nossa. Nós nunca tivemos problemas com a mídia. Mas a fonte, quem levou essa informação à mídia tinha interesses difusos.
RD – Vamos dar nome aos bois. O senhor está se referindo aos despachantes?
AF – Exatamente!
RD – Por que, na sua visão, os despachantes têm interesse em distorcer as informações?
AF – Olha, veja bem... Eu até falei isso em audiência. Porque quanto mais você melhora para o usuário, quanto mais desburocratiza e automatiza os serviços e, de quebra, começa a entregar os documentos em casa, as facilidades são criadas e expostas. Aquele usuário que não quer perder tempo no órgão sempre contrata um despachante. Mas quando você não precisa disso, faz tudo via internet, e estamos criando um aplicativo agora de serviços, tudo isso facilita.
RD – O motivo, então, é o fato de os despachantes se tornarem obsoletos em relação a alguns serviços?
AF – Sim, acredito que seja esse o motivo. Porque nós fizemos um levantamento em todos os Estados: Tocantins, Roraima, enfim, e chegamos a um quadro, não aquilo que fora divulgado, mas esse quadro aqui que está de acordo com o levantamento dos Detrans.
RD – Eu recebi informações da própria campanha sobre essa exposição e...
AF – Os da campanha são parceiros.
RD – Eles não querem briga pessoal. Estão discutindo o valor do imposto e das taxas...
AF – É que se uniu a eles um pessoal... e esse que é o problema! Aí começa a... é nobre o pedido deles. Eu acho muito interessante. Mas na hora que, no grupo, entram pessoas que têm interesses difusos aí a estrutura é utilizada para outras finalidades. E por isso que eu fiquei meio chateado, meio nervoso, mas não com eles. Eu direcionei às pessoas equivocadas, a meu ver.
RD – Então a campanha é utilizada como massa de manobra desses despachantes?
AF – Não diria isso. Eu só diria o seguinte: as informações levantadas e que alguém publicou, e eu não sei quem, não sei quem foi a fonte, não condizem com a realidade. Entendeu?
RD – Entre acertos e equívocos, o Detran/RO se dispõe a discutir as taxas ou não?
AF – Sim. Existem taxas que vão ficando em desuso e nós podemos fazer uma análise e até mesmo eliminar. Mas há informações muito equivocadas, como a própria questão da certidão. Aí a exposição é a de que a Receita Federal (RF), a Sefin/RO e outros órgãos não cobram e o Detran/RO, por sua vez, chega a cobrar R$ 211 e alguma coisa. Isso não condiz com a realidade.
RD – Isso é mentira?
AF – Foi uma informação não verdadeira que usaram para alimentar a imprensa.
RD – Mas diretor, não são valores expostos pela própria tabela oficial do Detran/RO?
AF – É a lei. É... Mas veja bem, quanto a isso eu concordo. Se está na lei, está ali aquele valor. Mas o que quer dizer aquilo? Não quer dizer que se você for pegar uma certidão no órgão será cobrado. Porque hoje é gratuito. Se você entrar na internet e quiser uma certidão sua, sobre sua CNH, é só colocar o CPF e sai na internet, gratuitamente – sem cobrar nada. Se quiser uma certidão para o seu veículo, idem, não cobra nada.
RD – Sim, mas e esse valor alto que aparece na tabela?
AF – É uma certidão que quem paga é a seguradora. É o seguinte: você tem um seguro e o seu carro foi sinistrado (sofreu acidente). Esse carro pertence à seguradora. Aí a seguradora te pagou e tudo e ela quer transferir esse sinistrado, ou que foi roubado. Só que aí, por acaso, você perdeu o CRV, não tem mais. Mas daí a seguradora precisa do documento para vender as peças e etc. Aí sim, ela vai precisar de uma certidão do órgão, o Detran/RO terá de desarquivar o processo, a nota fiscal daquele veículo, preparar a transferência a fim de emprestar legalidade ao ato. Então quem vai pagar é a seguradora. Sabe quanto serviços desse tipo fizemos neste ano?
RD – Quantos?
AF – Dois. Agora pergunta quantas certidões nós expedimos de graça...
RD – Quantas?
AF – Inúmeras, centenas, milhares... todas de graça. E isso tudo me deixou chateado porque os dados não condizem com a realidade. Essas informações assustam os usuários porque parece que em todos os órgãos tudo é de graça e só no Detran/RO é cobrada uma taxa abusiva para a mesmíssima coisa. Por isso temos de ter essa preocupação tanto na imprensa quanto no órgão para discutir questões técnicas e a fim de que a informação chegue corretamente.
RD – O posicionamento do órgão já compreendemos. Mas as taxas serão reduzidas ou não, diretor? Isso ainda não ficou claro.
AF – É claro que alguma coisa nós podemos estudar. Pode ser que haja valores um pouco acima, sim. Nós vamos analisar todas as taxas nesse estudo. Porque, como disse, muitas taxas foram criadas lá atrás e muitas coisas mudaram desde então. Nós fomos o 4º Estado a implantar a CNH Digital. Os demais Estados cobram. Em Rondônia é gratuito, nós não cobramos um só centavo para emitir a CNH Digital. É uma realidade, nós fomos pioneiros. Espelhados em nós, alguns Estados que cobravam taxas já estão retirando, como o Acre, por exemplo, que mandou tirar – não vai mais cobrar. Porque não há custo. Por que a gente vai querer arrecadar em cima do que não tem custo?
RD – Mas o senhor não admite que o Detran/RO pratica taxas mais caras que os demais?
AF – Pode até ter. Mas o Detran/RO não pode ter lucro. O órgão não é uma empresa, o recurso tem ser aplicado de acordo com o Plano Plurianual (PPA). E tem de ser aplicado corretamente nas suas ações, fiscalizações, melhorias estruturais, servidores.
RD – Qual a diferença pro nosso Detran para os demais?
AF – Rondônia é o único Estado onde o Detran está presente em todos os municípios e em vários distritos. Tenho 52 municípios e 73 pontos de atendimento. Em Extrema, por exemplo, tem um ponto. O usuário de lá não precisa se deslocar a Porto Velho para ser atendido. Não é necessário percorrer cem, cento e cinquenta quilômetros para ter um serviço à disposição. Já no Acre, por outro lado, tudo se faz em Rio Branco.
RD – Por que a campanha usa a alíquota de 3% no mote relacionado ao IPVA e vocês, por outro lado, falam em 2%?
AF – Porque nós temos três valores estipulados em lei. 1, 2 e 3%. Mas a grande maioria na frota de Rondônia paga 2%, pois são carros mais populares de até 1000 cilindradas. Na média, o IPVA de Rondônia é de 2%.
RD – Alguns representantes da campanha contestaram a exposição técnica que o senhor fez durante a audiência pública mostrando as taxas embutidas nos valores de outros Estados. Eles alegam que, quando falou sobre Rondônia, o valor foi jogado abaixo do real. O que ocorreu?
AF – Só um momento [começa a analisar os papéis com os dados expostos na audiência pública].
AF – Não, não, não... realmente houve um equívoco técnico. Acho que veio invertido aqui, mas isso não muda o panorama. Aqui pode ter havido um erro na hora de digitar.
RD – Mas não foi má-fé?
AF – Não foi má-fé. Agora que tô vendo aqui, acabei de somar... Eles têm razão. Mas isso não muda o teor do argumento. Foi uma falha gravíssima.
RD – Até porque era uma exposição técnica, não é?
AF – Sim, era uma exposição técnica. Isso aqui é muito sério. Sério em relação à falha que ocorreu.
RD – Mas não altera seu argumento?
AF – Não altera de maneira nenhuma. Isso aqui foi um erro de digitação. De digitação mesmo! Estou sendo muito sincero com você, fiquei até surpreso agora. Mas a ordem dos fatores não altera o produto. Então ela [a taxa digitada de forma equivocada] vai continuar mais barata que em alguns Estados e será mais cara que em outros. Só que como eu te disse: não é tão desproporcional como se está colocando. Ela é um pouquinho mais cara, mas nós temos essa diferença dos demais Estados. No Amazonas, tudo se concentra em Manaus. É só levantar nos Estados quantos postos de atendimento há. Rondônia tem em todos os distritos. Então isso acaba realmente encarecendo.
RD – E qual a seria a solução?
AF – Vamos baixar mesmo drasticamente as taxas? Podemos. Mas pra isso precisamos ter uma compensação. Então o que podemos fazer junto com a ALE/RO? De Porto Velho, por exemplo, vamos tirar os postos de Extrema, União Bandeirantes e deixar tudo centralizado na Capital. Com isso a gente corta o custo de energia, de aluguel, funcionários, enfim, da estrutura em si. E isso até poderia ser feito, mas seria um impacto negativo muito grande que a população sofreria.
RD – Então uma melhoria nesse sentido impactaria diretamente a vida do usuário?
AF – Sim, porque vai andar cento e poucos quilômetros para pagar uma taxa, como acontece em outros Estados. Aí acreditaria que seria possível fazer uma adequação.
RD – Então qualquer concessão por parte do Detran/RO está ligada a dificultar a vida dos condutores do interior? É isso que o senhor quer dizer?
AF – É, é... Até porque hoje o órgão tem de fazer investimentos de toda a receita que entra. Nós estamos investindo pesado em educação para o trânsito. Então essa falta de receita vai impactar em alguma coisa e eu teria de fazer uma compensação. E qual seria? Fechar algum posto desses 73 que nós temos? Aí sim, compensaria. Mas claro que estou dizendo isso sem fazer o estudo técnico. Estou falando ainda de uma maneira superficial, sem haver análise. Então, voltando ao dado exposto na audiência, quero considerar que foi um erro de digitação.
RD – Em março, por exemplo, o Detran/RO arrecadou mais de R$ 22.174.000,00. As pessoas têm essa curiosidade de saber para onde vai esse dinheiro todo. Para ser bem específico e direto, qual o destino dessa arrecadação?
AF – Nós temos o nosso orçamento, né? Que não chega... que a média varia de R$ 12 a R$ 17 milhões. Não chega a R$ 20 milhões, tá? Nossa média está em torno de R$ 12 a 20 milhões.
RD – Eu tirei esse valor daqui [repórter aponta para prestação de contas do próprio Detran/RO].
AF – Ah, você tirou deles lá, né? [referindo-se à campanha].
RD – Não, isso é do órgão, do Detran/RO mesmo. É de março.
AF – Ah, arrecadação de março. É que é o mês em que o órgão arrecadou mais. Mas a média anual é um pouco mais baixa, isso que eu quero dizer.
RD – Então março foi um mês bom?
AF – Foi um mês bom.
RD – E isso se destina a... ?
AF – Temos ações de fiscalização, de educação de trânsito. Estamos formando crianças de primeiro ao quinto ano para que sejam nossas multiplicadoras. Até apresentei o projeto do Miniagente de Trânsito. Em Ariquemes mesmo vamos formar setecentas crianças e elas serão multiplicadoras dessas normas e irão ajudar até mesmo os pais. Com o bloco de multas ensinarão o que aprenderam na teoria e na prática.
RD – Como funciona isso?
AF – Na hora em que o pai atender o celular, não usar o cinto, ou mesmo avançar o sinal vermelho, a criança irá informá-lo do erro através do que aprendeu com o Detran/RO. Aí ela vai multar o pai e a multa será, por exemplo, um sorvete. Mas esse é só um exemplo. Esses investimentos todos em fiscalização, também na Lei Seca, que estamos ampliando, são utilizados para diminuir a quantidade de pessoas acidentadas dentro dos hospitais, diminuir a mortalidade. E a gente faz isso constantemente.
RD – Ainda sobre a Lei Seca, como funciona o convênio com a Secretaria de Segurança Pública?
AF – Funciona assim: há uma gratificação que criamos devido à dificuldade que temos com a Polícia Civil (PC/RO) e a Polícia Militar (PM/RO) para ações específicas. Aí foi criado um Projeto de Lei e a própria ALE/RO aprovou a lei, e conseguimos então nesses horários extras pagar a gratificação para os agentes. Com isso, os trabalhos melhoraram muito.
RD – Diretor, parte interessante nos burburinhos na política está ligada a cargos e relacionamentos institucionais. Há o governador na função-mor, o vice, e aí em grau de importância andam de mãos dadas o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) e o Detran/RO. O órgão hoje é comandado por algum partido político?
AF – Olha, isso é algo que também ficam... o meu motivo, a minha escolha para esse cargo... é claro que eu não iria dizer que não é político. É claro que é! Todo cargo comissionado é político, porém existem os cargos somente políticos e existem os técnicos em locais específicos. Então sou ligado, sim, ao PDT. Tenho uma ligação com o partido. Mas a minha escolha foi extremamente técnica, senão não estaria aqui. Existe, sim, uma influência política, mas não é politicagem. É totalmente técnica.
'De jeito nenhum'. Diretor-geral do Detran/RO nega que família Gurgacz dê as cartas no órgão
Foto: CCOM-Detran/RO
RD – Os Gurgacz dão as cartas no Detran/RO?
AF – De jeito nenhum! De maneira nenhuma!
RD – O senhor tem toda a autonomia para tomas decisões?
AF – Total. Até porque é o meu CPF que está aqui. Até porque tenho um orçamento de mais de R$ 200 milhões para cuidar, administrar. E com muita responsabilidade. Quem dá as cartas aqui é o governador Daniel Pereira (PSB). Ele é meu chefe. Existe um acordo político entre o PSB e o PDT, um namoro partidário. Só que nesse viés partidário todas as escolhas são técnicas.
RD – Mesmo as indicações?
AF – Vou te dar um exemplo claro. Dizem que o Detran/RO tem muito portariado. Posso te enumerar e provar que os principais cargos que gerem o órgão são formados por servidores técnicos. E é por isso que consigo ter uma boa gestão. Você sabe que existem colocações políticas, mas a gente não aceita. Se há indicação política, o que faço? Não aceito de imediato, de maneira nenhuma! Não vem de goela abaixo. Os deputados sabem, a Casa Civil sabe disso. Quando entrevisto uma pessoa para inserir aqui, verifico se ela tem a capacidade técnica.
RD – E se ela não tem?
AF – O que eu falo? “Deputado, essa pessoa para o cargo que tenho à disposição não tem a capacidade técnica necessária, o perfil exigido pelo órgão”. Então, se a vaga pertence a ele, politicamente, o político terá de me arrumar um servidor com perfil técnico, senão não entra. E para trocar é a mesma coisa, ninguém é insubstituível. “Ah, mas sou ligado a fulano”. Não tem problema, se não seguir a nossa linha nós vamos demitir e o seu cargo ficará vago; ou o seu pseudopadrinho terá de arrumar um técnico, porque isso a gente não aceita. Isso faz toda a diferença na gestão.
RD – O Detran/RO conta com quantos servidores?
AF – 1390 servidores. Desses, 290 são comissionados. Talvez um pouco mais, estou arredondando. E mil e cem são do quadro, cedidos, enfim. Dos comissionados, 30% são de carreira; vão sobrar uns 200 servidores externos. Lembre-se, temos 73 pontos de atendimento. Se eu pegar esses 200, que divido para todo o Estado, a média é de 3 pessoas por local.
Guilherme Nascimento durante audiência pública proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB)
Foto: ALE-RO
RD – Para finalizar, gostaria de sugerir um exercício de troca de posições. Se o senhor fosse o subtenente Guilherme Nascimento, líder da IPVA 1%, como o senhor se sentiria após ouvir tudo o que foi dito aqui? O senhor desistiria, iria adiante ou faria o quê?
AF – O Nascimento é sensível, inteligente e conhecedor do que está dizendo. Ele não está jogando pro ar, de maneira nenhuma. Ele é conhecedor. Fizemos uma reunião juntos e ele tem embasamentos. E eu sou um cidadão que paga impostos também. Então se eu tivesse do outro lado também iria lutar. Porém, se tivesse do lado deles, procuraria soluções não só no problema, mas através da solução mais plausível que dê para equilibrar interesses e ter êxito maior. Precisamos do equilíbrio entre problema e solução.
RD – Mas quando o senhor fala em compensação não soa trocar seis por meia-dúzia?
AF – Elas por elas. Porque no caso do IPVA chega a ser renúncia de receita. E a LRF hoje é muito criteriosa com o gestor, principalmente com os prefeitos. Há anos eu escuto o choro dos prefeitos, conheço as necessidades que eles passam. Eles sabem que hoje qualquer impacto que ocorrer nas receitas do município poderá quebrar a administração, ficar inviável. Mas existe uma maneira de reduzir, e reduzir bem. Seria uma solução. Qual a missão deles? Melhorar para a população. E há um jeito simples de resolver que aí cabe ao Detran/RO. Vamos chegar num acordo. Nossos investimentos serão voltados à automação, qualificação do servidor e desburocratização. Se investirmos só nesses três pontos, pode ter certeza que o IPVA pode diminuir de R$ 100 a R$ 400 no valor.
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