Exclusivo – Decisão antecipava enchente em Rondônia e isolamento do Acre; ESBR tem até abril para retirar moradores de Abunã

Exclusivo – Decisão antecipava enchente em Rondônia e isolamento do Acre; ESBR tem até abril para retirar moradores de Abunã

Enchente causou traumas a Rondônia em 2014

Porto Velho, RO – Uma decisão reveladora tomada pelo Juízo Federal da 4ª Vara em Brasília em dezembro de 2017 já antecipava a possibilidade de ocorrer uma nova enchente no Rio Madeira atingindo tanto Rondônia quanto o Acre.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto pesou a mão na hora de responsabilizar a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina hidrelétrica de Jirau.

Como o empreendimento não chegou a um denominador comum com a Agência Nacional de Águas (ANA) e diante da impossibilidade de conciliação entre as partes, o magistrado tomou as rédeas da situação e apresentou uma série de determinações com prazos pré-ajustados.

Com isso, a ESBR terá de cumprir as determinações da ANA nos seguintes termos:

01) Deverá realocar todos os ribeiros entre o rio e a BR-364 até o dia 11 de fevereiro e;

02) Retirar todos os moradores da comunidade Abunã até 11 de abril deste ano.

O descumprimentos dos prazos estipulados acarretará em multa à empresa fixada pelo Juízo em R$ 50 mil por dia de atraso.

Se a remoção não for realizada dentro do prazo, a ANA poderá executar sanções suspensas e aplicar outras que entender cabíveis na área administrativa.

Vidas em risco

Ainda segundo a decisão, o juiz pontuou informações técnicas prestadas pela ANA já alertando sobre riscos de novas enchentes já no primeiro quadrimestre de 2018.

“...o que pode acarretar prejuízos incalculáveis, inclusive para a vida das pessoas que residem na comunidade [referindo-se a Abunã]”, destacou Catta Preta.

Isolamento do Acre

Frisou ainda o juiz federal que o risco é agravado por danos potenciais à BR-364, “que prejudicariam a comunicação do Estado do Acre com o resto do país”.

Confira trecho da ata de audiência abaixo

 

NOTA À IMPRENSA - ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL

Sobre a notícia “Exclusivo – Decisão antecipava enchente em Rondônia e isolamento do Acre; ESBR tem até abril para retirar moradores da região”, produzida pelo site Rondônia Dinâmica, a Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, informa que: Estudos técnicos de alta qualidade, desenvolvidos por consultores independentes e especializados, com base nos monitoramentos realizados na bacia do Rio Madeira, demonstram que não existe a necessidade de relocação da comunidade de Abunã, pois a UHE Jirau não influencia o regime de cheias do Rio Madeira nesta localidade.

Desta forma, a ESBR está tomando todas as providências cabíveis para anular a decisão que determina a relocação de Abunã e para demonstrar que a medida imposta é desproporcional e desconsidera a realidade fática verificada periodicamente nos monitoramentos empreendidos pela Empresa e os estudos desenvolvidos. Paralelamente, em atendimento à decisão judicial, não transitada em julgado, a ESBR iniciou os trabalhos de cadastramento socioeconômico e de levantamento físico/fundiário em Abunã.

A UHE Jirau já dispõe de mapeamentos e registros históricos da ocupação desta localidade, existente há quase 100 anos, e que sempre conviveu com as cheias naturais do Rio Madeira. Desta forma, a realocação desnecessária de famílias causará transtornos e impactos sociais negativos para a comunidade, exigindo bastante cautela no seu tratamento. Por fim, ressaltamos que a foto divulgada na notícia do site Rondônia Dinâmica mostra o Bairro Triângulo, localizado na capital de Porto Velho, na ocasião da cheia histórica e excepcional de 2014, e não guarda qualquer relação e/ou semelhança com a situação de Abunã, distante 215 km da Capital.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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