O deputado Ezequiel Junior (sem partido), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação em Rondônia. De acordo com a propositura, empresas dentro do Estado, que atuam no ramo de aluguel de veículos, não poderão licenciar seus automóveis em outras unidades da federação.

Segundo o parlamentar, as empresas locadoras estão licenciando seus veículos em Estados onde as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é menor em relação a alíquota que incide em Rondônia.

Para o deputado, os empresários estão se valendo de uma manobra que vai contra o interesse público, “já que os Estados, bem como os municípios, estão deixando de arrecadar o IPVA aos cofres públicos, salientou Ezequiel Junior”.

Requerimento

Ezequiel Junior, requereu à Mesa Diretora da Assembleia, a retirada do seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em face da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).

Autor / Fonte: ALE - RO

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