Falar que PPPs é a melhor solução para água tratada e esgoto em Porto Velho é enganação...
— Publicada em 17/10/2016 às 09.45
... durante as eleições municipais deste ano tem sido apresentada a proposta de que as chamadas Parceria Público-Privadas (PPPs) seria a melhor senão a única solução para o problema no fornecimento de água tratada e de coleta/tratamento de esgoto, este inexistente em nossa Capital; tudo isso embasado na visão falaciosa de que a iniciativa privada seria muito mais eficiente, além de imune à corrupção.
Um exemplo claro, que desmente ser as PPPs por si só a melhor solução está bem próxima de Porto Velho: trata-se da vizinha Capital Manaus, onde em 2000 o sistema de água e esgoto foi passado para a iniciativa privada através das tais PPPs, com a promessa de se ter 100% da população com água tratada e 51% com coleta e tratamento de esgoto.
A realidade atual, 16 anos depois, é bem diferente do que foi prometido no contrato de concessão: em 2007 e 2012 o contrato foi alterado, diminuindo a meta da água para 95% e a do esgoto para apenas 15%. Mesmo assim as novas metas, reduzidas, não foram cumpridas, pois a água está em 91% e a de esgoto está em 15,68% na coleta; entretanto, o tratamento do esgoto é de menos de 10%; ou seja, 90% do esgoto de Manaus é despejado nos igarapés e nos rios sem qualquer tratamento. Informações disponíveis no link: tp://amazonasatual.com.br/a-tarifa-de-agua/
A Manaus da "gloriosa" PPP tem a segunda conta de água mais cara do Brasil, com uma tarifa média pra população por metro cúbico (m³) de R$ 3,75, abaixo apenas do Rio Grande do Sul que é de R$ 4,18. Porto Velho está na décima posição com R$ 3,02, conforme estudo divulgado pela Globo em março de 2015 - disponível no link: http://g1.globo.com/economia/crise-da-agua/noticia/2015/03/tarifa-media-de-agua-varia-ate-158-entre-estados-indica-ranking.html - em Cacoal com a empresa municipal SAAE a conta custa apenas R$ 1,71 e o esgoto 60% deste valor (em Manaus o esgoto é 100% da taxa de água).
A suposta eficiência da iniciativa privada é uma falácia, um engodo e uma enganação da população. Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, que monitora o saneamento em todo país, mostra que entre as 10 cidades com melhor saneamento no Brasil os serviços são prestadas em três por empresas estaduais, em seis com empresas municipais e em apenas uma com empresa privada. A cidade com melhor saneamento é Franca-SP, com empresa estadual. Dados disponíveis no link: http://www.tratabrasil.org.br/instituto-trata-brasil-divulga-ranking-do-saneamento-com-avaliacao-dos-servicos-nas-79-maiores-cidades-do-pais-2
Conclui-se, com base nestes dados oficiais, que as PPS não representam a melhor solução, pois prometem mundos e fundos na hora de ganhar o contrato de concessão e depois conseguem reduzir as metas; por outro lado, como visam essencialmente o lucro a conta pra população acaba ficando mais cara, como é o exemplo de Manaus que caiu neste "conto do vigário" no ano de 2000 e hoje o povo sofre as consequências perversas desse modelo que, via de regra, só favorece o setor empresarial.
Já no caso de Porto Velho, falar em PPPs para água e esgoto é uma irresponsabilidade, uma sandice e uma verdadeira loucura, pois temos assegurados recursos do governo federal na ordem de quase R$ 1 bilhão, para 100% de água tratada e até 50% de esgoto, recursos praticamente a fundo perdido e vamos trocar tudo isso por investimentos de empresas privadas sedentas por lucro? É mangar da cara do Portovelhense.
* Itamar Ferreira é bancário, sindicalistas, formado em administração de empresas e pós graduado em metodologia do ensino (UNIR) e graduando em direito (FARO)
Autor / Fonte: Itamar Ferreira
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