Parlamentares presenciaram a realidade das aldeias indígenas e ouviram reivindicações
Os parlamentares da Frente Parlamentar Permanente em apoio aos povos indígenas, presidida pelo deputado Ezequiel Júnior (PRB), estiveram em visita a quatro, das 46 aldeias indígenas de Guajará-Mirim, sendo duas da área terrestre e duas na região chamada de aquática, no rio Pacaas Novos, na reserva com o mesmo nome.
Antes de iniciar as visitas as aldeias, os parlamentares da frente, também composta pelo vice-presidente, deputado Dr. Neidson (PMN) e o deputado Anderson do Singeperon (Pros) estiveram reunidos na sede da Sepog, em Guajará-Mirim, com representantes da Funai, vereadores, assessores e convidados.
Como anfitrião desta visita, o deputado Dr. Neidson explicou que por muito tempo os povos indígenas foram esquecidos e que esta frente parlamentar foi criada para desmistificar este conceito, verificando a situação das aldeias e dos indígenas in loco para posteriormente realizar os devidos encaminhamentos ao governo estadual e pedidos aos órgãos federais e apoio da bancada federal.
Já o deputado Ezequiel lembrou que a frente parlamentar foi criada, após a realização de uma audiência pública em junho de 2017, que resultou neste encaminhamento. Segundo ele, o objetivo para este ano é “elencar as prioridades elencadas pelos próprios índios, sem imposições” destacou o parlamentar.
Entre as ações que a frente parlamentar já conseguiu levantar está a correta aplicação do ICMS Ecológico, para que o governo, ao repassar os valores das prefeituras, que destine a verba carimbada para aplicação em ações indígenas. Outra ação é a futura criação de uma secretaria ou superintendência dos povos indígenas.
O presidente da frente parlamentar destacou que a intenção é sempre mais ouvir. “Não iremos prometer maravilhas, mas iremos elaborar documentos baseados nestas oitivas as tribos e que ficarão como diretrizes ao novo governador de ações que devem ser tomadas em relação aos povos indígenas”, informou Ezequiel.
O deputado Anderson do Singeperon (Pros) ressaltou que o objetivo é alcançar os povos indígenas com ações de educação, saúde e estradas, mas respeitar a individualidade de cada comunidade indígena e suas peculiaridades. “Temos de buscar respeitar a todas as comunidades, pois muitas vezes já foram prejudicadas com falsas promessas dos homens brancos”, finalizou.
A coordenadora técnica da Funai, Laysa Emanueli Pantoja dos Santos destacou que o perfil geral do indígena é o de produtor, especialmente a farinha, mas que em geral as comunidades carecem de transporte para deslocar o que a aldeia produz para a cidade a fim de comercialização.
As aldeias da região terrestre também produzem castanha, pirarucu, possuem projetos para recuperação de áreas, querem plantar café, mas boa vontade só não basta, destacou a coordenadora, afirmando que é preciso recursos. “São 25 etnias,povos diferentes, com pensamentos distintos e com recursos muito reduzidos”, destacou.
Laysa enfatizou que a Funai não tem mais perfil paternalista. “E nem podemos, pois, este ano o orçamento era de R$ 135 mil para cuidar de seis mil indígenas”, lamentou. Sobre os recursos do ICMS Ecológico disse que não chegam na ponta e que as prefeituras poderiam utilizar o dinheiro para manutenção de estradas de acesso as aldeias, sugeriu.
A coordenadora técnica também enfatizou que os indígenas estão se organizando como associações e aprendendo a ser Pessoa Jurídica para buscar recursos de emendas, tendo em vista que a Funai não tem mais condições. “As aldeias são simples, não tem luxo, mas os indígenas querem fazer mais para poder sustentar melhor suas famílias”, concluiu Laysa.
Em resposta o deputado Ezequiel enfatizou que 93% do município de Guajará-Mirim é formado por reservas. Por isso a importância de capacitar e melhorar as condições das aldeias para que produzam mais em suas áreas, com calcário, café clonal, casas de farinha e da castanha.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de cobrar da bancada federal mais apoio, para que repassem recursos de emendas para a Funai, bem como conseguir para as aldeias a Declaração de Aptidão ao Pronaf (AP) e a cobrança da bancada federal, para destinação de maquinários e equipamentos agrícolas com convênio com a Funai, pois assim ela ficaria responsável pela manutenção.
Antes de encerrar este primeiro encontro, outros técnicos da Funai também pediram aos parlamentares mais empenho para o escoamento e comercialização da produção, pois muitas vezes o índio perde o que produziu. Alguns agradeceram ao Dr. Neidson por emendas que garantiram tratores a algumas aldeias.
ICMS Ecológico
Em Rondônia o ICMS Ecológico foi instituído em 1996 e regulamentado em 2001. Decorridos quatro anos da regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos.
A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental.
Os percentuais relativos ao critério ambiental são proporcionais à ocupação territorial dos municípios com unidades de conservação, considerando a relação entre a área total, em quilômetros quadrados, das unidades de conservação do município e a área total das unidades de conservação do Estado no ano imediatamente anterior ao da apuração dos índices.
A legislação rondoniense prevê ainda a aplicação de redutores nos cálculos dos percentuais de participação dos municípios em função da comprovação de invasões ou explorações ilegais, repartindo-se o montante reduzido entre aqueles municípios cujas Unidades de Conservação venham sendo geridas e preservadas.
DAP
No campo, a Declaração de Aptidão (Dap) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como o financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do governo federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.
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