O governo de Rondônia promoverá atendimento aos cidadãos do Vale do Jamari, neste sábado (27), durante a Ação Global realizada pela TV Globo em parceria com o Serviço Social da Industrial (Sesi). O evento acontecerá das 8h às 16h, na sede do Sesi em Ariquemes.
Entre os serviços oferecidos pela Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), estão os do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que orientará os consumidores sobre seus direitos.
“Durante todo o dia, os consumidores poderão formalizar denúncias e reclamações junto aos atendentes, e ainda tirar dúvidas e receber orientações sobre direitos do consumidor”, disse o coordenador estadual do Procon, Rui Costa.
O Tudo Aqui, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério do Trabalho, oferecerá os serviços de documentos pessoais, como carteiras de identidade e de trabalho, Cadastro de Pessoa Física (CPF), 2ª via do Registro de Nascimento e Casamento, como também a emissão do passe livre a idosos e pessoas com deficiência.
A coordenadora estadual da Central de Atendimento ao Cidadão do Tudo Aqui, Adriana Baptista, lembrou que o governo estadual já realiza este modelo de ação com o Tudo Aqui Móvel nos municípios e distritos por meio de parcerias.
“A ação é para atender e contribuir com o cidadão onde ele mais encontra dificuldade de emitir documentos primordiais, e assim garantir seus direitos”, explicou.
O Tudo Aqui, segundo Adriana, ao longo de sua história, tem se caracterizado por apresentar soluções no campo da cidadania, levando atendimento aos mais longínquos locais, em sua grande maioria voltados para os pequenos municípios e comunidades de pequeno porte, em termos populacionais”, destacou.
A coordenadora destacou que as taxas serão gratuitas, exceto para a segunda via da carteira de identidade (RG) no caso de extravio ou mau uso do documento, será cobrada uma taxa de R$ 97,81.
Todos os serviços serão realizados via senhas pós triagem para conferência dos documentos, conforme abaixo especificado:
1) Carteira de Identidade
Documentos necessário:
Duas fotos 3×4 coloridas (atualizadas)
Documentos
Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em caso de divorciado viúvo levar a averbação ou atestado de óbito
Comprovante de residência com CEP e CPF.
OBS: a emissão da 1ª via dentro do Estado de Rondônia não tem custo; acima de 60 anos não tem taxa.
Em casos de 2ª via por extravio ou não uso, o valor será de R$ 97,81 pago por meio de emissão de Dare para o Funrespol
Nesta ação somente será expedida carteira de identidade acima de 12 anos
2) Passe Livre para Idoso
Comprovar idade igual ou superior a 60 anos e não possuir renda superior a dois salários mínimo
Documentos
Uma foto 3×4 colorida (atualizada)
Original e cópia do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento, comprovante de residência com CEP e
Comprovante de renda ou benefício
OBS: a emissão do Passe Livre do Idoso pelo DER garante viagem intermunicipal dentro do Estado de Rondônia
3) Passe Livre para pessoa com deficiência, precisa comprovar com o Laudo Médico/CID.
Documentos necessários
Uma foto 3×4 colorida (atualizada), originais e cópias do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento, em caso de divorciado levar a averbação; comprovante de residência com CEP e comprovante de benefício.
OBS: a emissão do Passe Livre do Idoso pelo DER garante viagem intermunicipal dentro do Estado de Rondônia.
4) Solicitação da 2ª Via da Certidão de de Nascimento ou Casamento
Cópias do RG, CPF, comprovante de residência com CEP e telefone para contato e cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, em caso de divorciado levar a averbação.
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