Participação inédita da sociedade em dez reuniões regionais definiu com êxito o Plano de Governo do Estado de Rondônia no primeiro mandato do governador Confúcio Moura, e tende a influenciar os próximos quatro anos. Com base nisso, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) George Braga previu bons momentos para 2015.

 

“A participação popular por meio de entidades é a garantia do sucesso das práticas do governo”, ele comentou.

 

Regularização fundiária, diversificação da produção familiar por meio de acompanhamento técnico permanente e o funcionamento de políticas públicas para a cultura, esporte e lazer fazem parte dos projetos para o próximo quadriênio, informou o secretário.

 

A Sepog contribui com o programa habitacional, de infraestrutura para reformas, ampliações e climatização de escolas urbanas e rurais, e também se insere no apoio ao fortalecimento e à construção de novos centros de reabilitação de dependentes químicos.

 

Entre os assuntos previstos para o êxito do novo governo, Braga alinha o carro-chefe: a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2012-2015. “No caso do PPA de Rondônia, elaborado em 2011, inovamos com audiências públicas em dez regiões do Estado, envolvendo os 52 municípios”, explicou o secretário.

 

A caravana coordenada pela Sepog percorreu mais de três quilômetros em 40 dias, e as audiências populares tiveram a participação de 3,3 mil pessoas. “O PPA participativo buscou a interação para que juntos pudéssemos visualizar melhor o futuro”, acrescentou.

 

Técnicos da Sepog perceberam que a construção do orçamento participativo abriu diálogo também com os Poderes. Assim, as demais peças orçamentárias anuais da atual gestão, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contaram com a participação de representantes das unidades orçamentárias dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Audiências públicas influenciaram o governo. Um dos principais apelos nas audiências públicas de construção do PPA 2012-2015, principalmente de mães de família, foi a instalação de um centro de reabilitação de dependentes químicos e de álcool que promovesse também o trabalho de prevenção. A demanda surgiu em 90% dos municípios do Estado.

 

Coube à  antiga Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz), hoje superintendência, instalar o primeiro Centro de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química (Crepad) em Porto Velho.

 

Atualmente existem 800 dependentes químicos cadastrados no Centro  e já foram feitas 361 visitas domiciliares motivacionais pela equipe Anjos da Paz. Só vê quem precisa dela e de seus dedicados servidores, cujo trabalho diuturno auxilia na diminuição do sofrimento de famílias com esse tipo de problema, comum no Brasil e na América Latina.

 

ATENDIMENTO HUMANIZADO

❶ A Sepaz tem a missão de promover a integração entre as políticas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social.

❷ Contribui para a inclusão social dos cidadãos, tornando-os menos vulneráveis aos danos causados pelas situações de uso indevido de álcool e outras drogas.

❸ A Sepaz pretende tornar o Estado de Rondônia referência na Região Norte em políticas públicas sobre drogas.

❹ Em 2015 serão entregues mais três unidades do Crepad, em Ariquemes, Cacoal e Vilhena.

❺ O  projeto Acolha seu filho serve hoje de modelo para o Estado de Alagoas.

❻ “Quando conhecemos o projeto, percebemos que ele seria muito positivo para nós e o aplicamos. Hoje este trabalho é uma referência especialmente nas comunidades da rede escolar”, destacou o secretário de promoção da Paz daquele estado, Adalberon Sá Júnior, durante a 1ª Jornada de Prevenção às Drogas, em Rondônia.

❼ O Crepad oferece atendimento multidisciplinar humanizado ao dependente e aos seus familiares.

❽ O Centro intervém na área psicossocial, promovendo a recuperação e reinserção social de pessoas.

❾ Desde o início de suas atividades fez mais de dois mil atendimentos individuais.

TUDO COMEÇOU EM 1988

 

O orçamento participativo começou no País após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais.

 

Na esteira da Assembleia Nacional Constituinte vieram assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram “furtados”, explicam especialistas.

 

O orçamento participativo é fruto da redemocratização nacional e da promulgação da Constituição que fez surgir Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.

 

Depois de Porto Alegre (RS), diversos municípios adotaram essa prática, a fim de obter melhores resultados na aplicação do dinheiro público. Destacam-se entre os pioneiros desse modelo no mundo Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá) e Bruxelas (Bélgica). No Brasil: Aracaju (SE), Atibaia (SP) Guarulhos (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Blumenau (SC), Lajes (SC), Olinda (PE), Mundo Novo (MS), Recife (PE) e Santo André (SP).