Isonomia do Sintero: Tesouro nacional vai fazer a antecipação do pagamento do precatório

Isonomia do Sintero: Tesouro nacional vai fazer a antecipação do pagamento do precatório

Desde quando foi realizada uma audiência no mês passado com a participação do senador Ivo Cassol, deputado Luiz Cláudio e o advogado da ação, Luís Felipe Belmonte, que a Secretaria do Tesouro Nacional já havia sinalizado a programação de depósito dos recursos assegurados no Orçamento Geral da União para pagamento de precatórios trabalhistas ou não. Os de caráter alimentar, ela havia anunciado para abril e os demais, ficaria para maio. Acontece que para pagamento de precatórios devidos pela União com sentença definitiva, como é o caso da isonomia do Sintero, será antecipado para este mês de março, podendo ocorrer até o dia 20 deste mês. Como foram aprovados no Orçamento cerca de 24,9 bilhões, os primeiros R$ 12 bilhões serão depositados nas contas do TST e respectivamente, os valores de R$ 679 milhões, para o TRT.

Essa antecipação gera uma grande economia para a União, porque sobre os valores de R$ 679 milhões há a incidência de juros e correção monetária.

Não é demais lembrar que já morreram 385 servidores sem receber os seus direitos e poder gozar em vida do fruto do seu árduo trabalho na missão de educar nas escolas de Rondônia. Há uma angústia muito grande entre os idosos porque sabem que ainda restam nos cofres do banco do Brasil, cerca de 90 milhões que poderiam ser utilizados para o pagamento dos que estão em estado grave e com doenças em curso.  Muitos deles, perderam apartamentos e casas porque não puderam pagar suas dívidas. Outros, passam dificuldades até para se alimentar com dignidade.

Desesperados, muitos procuram instituições financeiras para vender seus créditos porque precisam de dinheiro urgente e não acreditam mais no processo, de tanta decisão desencontrada e repetitiva. No próximo dia 7 de abril, faz um ano que realizaram uma audiência pública para identificar e proporcionar acordo para pagamento, só não sabiam os servidores que esse acordo não era definitivo, mesmo que comprovassem seus direitos no processo. Estranhamente, a AGU ingressou com Agravo de Petição do próprio acordo e mais estranhamente, tres dias depois, retirou o Agravo.

Muitos servidores que são legítimos na ação estão apavorados porque as decisões depois de quase 30 anos é pela busca de documentação que comprovem que estavam na educação, novamente. Conforme Laudo Técnico da Polícia Civil da época, o setor que guardava documentos e fichas financeiras sofreu sinistro, um incêndio de grandes proporções e vários documentos comprobatórios foram queimados. Haviam caixas e mais caixas sob a guarda do governo federal e eles irresponsavelmente deram sumiço nelas. Quantos documentos mais os servidores terão que ter?. Coisa julgada, auditada ( gastaram cerca de R$ 2 milhões com a Ernest&Young), houve investigação pela polícia federal, onde culpados foram presos e processados, foram revistos os valores centenas de vezes, agora querem tocar o terror nas pessoas que já estão idosas e doentes?. É claro que tudo isso terá mais um custo jurídico e financeiro para a União, porque as famílias desses servidores aguardam o momento oportuno para agir.

Veja o laudo:

LAUDO DE LOCAL DE INCENDIO – SEDUC

Carlos Terceiro

 

Autor / Fonte: Carlos Terceiro / Coluna do Servidor

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