O edital de abertura do IV Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público substituto da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) já está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado (DIOF), edição do dia 12 de junho de 2017, págs. 111 a 127.
O Concurso
Realizado pela Vunesp o Concurso Público prevê cinco vagas para o cargo de Defensor Público substituto com o subsídio inicial de R$ 20.812,20. A inscrição será realizada, exclusivamente, pela internet, pelo site www.vunesp.com.br, das 10 horas do dia 21 de junho de 2017 às 16 horas do dia 25 de julho de 2017, observado o horário oficial de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), devendo o boleto bancário gerado no ato da inscrição ser pago até o último dia das inscrições.
Os Bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de Defensor Público, devem cumprir os requisitos previstos pelo edital, entre eles, ter idade mínima de dezoito anos completos e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse.
Fases
Ao todo o concurso será realizado em cinco fases, todas realizadas na cidade de Porto velho. A primeira fase, será realizada em cinco horas na manhã do dia 3 de setembro, será composta por prova objetiva 100 com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda, realizada de manhã e tarde (19 de novembro) será composta por duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A terceira fase será composta por avaliação psicológica, de caráter eliminatório; a quarta será prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a quinta e última fase, prova de títulos, de caráter classificatório.
Comissão
A Comissão para o IV Concurso de provimento para o cargo de Defensor Público substituto também já está formada. Tem com presidente o Defensor Público-Geral em exercício e os Defensores Públicos Victor Hugo Lima (Secretário), Valmir Fornazari (Membro), Wilson Neves de Medeiros (Membro), Flávio Rodrigues (Primeiro Suplente), João Verde França (Segundo Suplente), Lívia Cantadori Iglesias (Terceiro Suplente) e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Marcio Melo Nogueira.
Participará das atividades em caráter de observador o promotor de justiça Jorge Romcy Auad Filho, Coordenador de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho.
Nome Social
O edital do IV Concurso Público permitirá aos inscritos que solicitem o uso do nome social no ato de inscrição. Segundo o edital, “entende-se por nome social o nome adotado pela pessoa, pelo qual se identifica e é identificada na comunidade”. Este recurso é importante para pessoas que não se identificam com o nome de seu registro civil, como no caso de muitas pessoas transexuais.
Por esse dispositivo, o edital prevê a inclusão do nome social do(a) candidato(a) nas listas de chamadas, a chamada oral do(a) candidato(a) pelo nome social durante a realização das prova; e a divulgação única e exclusiva do nome social em toda e qualquer publicação referente ao certame, devendo ser mantido em rigoroso controle interno a correlação entre o nome civil e o nome social.
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