Jaru: Funcionários públicos e gestores chegam a um consenso
— Publicada em 23/04/2016 às 10h57min
Em uma audiência pública realizada nesta semana, nas dependências da Câmara de Vereadores, servidores públicos de carreira e representante do Executivo e Legislativo Municipal chegaram ao um consenso sobre a parte do projeto de reforma administrativa que tocam no direito do funcionalismo público.
A reunião convocada pelo Vereador José Augusto, contou com a participação de oito vereadores, do prefeito Inaldo Pedro, com sua equipe técnica e um grande número de servidores públicos municipais que debateram a melhor forma de realizar os ajustes necessários sem prejudicar o funcionalismo público.
O prefeito justificou a necessidade de corte de despesas, em atendimento a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE-RO, para o enquadramento da lei de Responsabilidade Fiscal, onde se fez necessário a reformulação da estrutura administrativa, ocasião em que foi proposto o projeto de lei n° 2.196 de reforma administrativa com seus 145 artigos. ]
O vereador José Augusto, novamente salientou a preocupação no que tange o direito dos servidores, entendendo a necessidade da reforma, mas de forma que não atinja a classe, discorrendo sobre as seis emendas ao projeto apresentadas pelos vereadores, que prevê mudanças sem prejuízo ao projeto original. O assessor jurídico da Prefeitura Delmario Santana, relatou a atual situação econômica que o município enfrenta, segundo o representante do executivo, o município core sério risco de não conseguir efetivar continuadamente o pagamento dos servidores, tendo em vista a escassez de recursos, ressaltando que o município está trabalhando no limite, sendo necessário a urgente reforma administrativa que objetiva os cortes de gastos para que a máquina pública não fique engessada.
O presidente do sindicato dos servidores públicos de Jaru, SINDSMUJ, Wanderlei Dias da Silva, criticou partes do projeto que de acordo com ele, privilegia grupos, e solicitou os vereadores que mantenham as emendas ao projetos para que não seja prejudicada a categoria. Em uso da palavra todos os vereadores presentes foram unanimes na defesa das emendas já realizadas por eles ao projeto, posicionamento endossado pelo vereador Moises da Manaim e o Presidente da casa Amarelinho, que fizeram seus discursos pausados na necessidade de garantia dos direitos dos servidores públicos municipais. Ao final, após feitas as explanações de todas as partes, ficou definido que o Executivo não vetará as emendas proposta pelo Legislativo, e outros temas como secretarias e adjuntos serão debatidos em outro momento.
Autor / Fonte: Jaru on Line
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