Porto Velho, RO – O juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 3ª Vara Cível de Cacoal, recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra os ex-governadores Ivo Cassol (PP) – atualmente senador da República – e João Cahulla (PPS).

Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, também responderá à ação.

Além do recebimento, foi decretada a indisponibilidade de bens de João Cahúlla e Milton Moreira (bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações financeiras). Ambos podem ter causado prejuízo avaliado em R$ 5.307.655,33 aos cofres públicos.

Abaixo, Rondônia Dinâmica relata trechos da narração feita pelo Ministério Público do Estado.

Clique aqui e veja decisão na íntegra


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De acordo com a denúncia, o Hospital Regional de Cacoal foi inaugurado com pompas e circunstâncias, conforme informações e imagens veiculadas na mídia, em especial no Portal do Governo, à época, e num jornal online de Porto Velho, com as seguintes notícias: Cassol e Cahulla entregam o Hospital Regional de Cacoal e Inaugurado Hospital Regional de Cacoal após 19 anos de espera, respectivamente.

Ainda segundo o órgão ministerial, ficou constatado com as reportagens mencionadas que houve a clara intenção por parte dos envolvidos em a unidade de saúde com a única e exclusiva finalidade de autopromoção de Cassol e Cahulla com apoio incondicional de Moreira, já que Ivo era candidato ao Senado Federal e João ao Governo de Rondônia.

O propósito do então governador Ivo Cassol e de João Cahulla em angariar notoriedade pessoal com a dita inauguração se vê com especificidade em matérias publicadas por sites rondonienses e no próprio portal do Governo de Rondônia.

Cassol, em parceria com Cahula e Milton Moreira, ao entregar, em seu último ato como governador, um hospital que já sabia, de antemão, que não ia funcionar a curto prazo e, como tal, não teria nenhuma utilidade imediata, já que não existiam equipamentos indispensáveis para o atendimento da população, atentou conta os princípios da Administração Pública, em especial o da moralidade, faltando com os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade.

Diz também o MP que não há como negar que a população foi ludibriada, pois não teve o pronto benefício com aquela inauguração vultosa, que consistia em não mais deslocar pacientes da região a Porto Velho para tratamento hospitalar de média e alta complexidade.

“No caso em tela, não há dúvidas de que Ivo Cassol apressou o fim das obras do Hospital Regional de Cacoal para, juntamente com o seu parceiro político João Cahulla e beneplácito de Milton Moreira – já que o pleito eleitoral se avizinhava – promover a inauguração de um hospital que iria atender quantidade significativa de pacientes como alardeada na notícia acima transcrita e assim se fazer herói” – foi mencionado.

O promotor ainda salientou que qualquer pessoa de inteligência mediana, ao final de tudo o que ocorreu, chegaria à clara conclusão da imoralidade na inauguração.

“ Sua finalidade foi, como já dito, de autopromoção com vistas a auferir vantagens na campanha eleitoral e não visando o bem comum. Os requeridos entregaram um hospital vazio em março de 2010. Em setembro do mesmo ano, guarneceram-no de servidores – mais de seiscentos funcionários – que permaneceram na ociosidade, de setembro a dezembro. Todos recebendo, sem trabalhar, os respectivos salários, por ausência de equipamentos dos mais variados tipos, causando grave lesão ao erário”, revelou a denúncia.

O Ministério Público de Rondônia disse que inúmeros funcionários públicos – seiscentos e oitenta e sete – entre os cedidos pelo Estado ao município de Cacoal, servidores já pertencentes ao quadro estatal de outros municípios e também concursados para especificamente trabalharem no Hospital Regional de Cacoal foram convocados, lotados e relotados na unidade.

Suas atividades teriam iniciado no dia 07 de setembro de 2010. Porém, pelo menos entre os meses de setembro a dezembro daquele ano, esses profissionais não exerceram suas atividades por falta de equipamentos e materiais, causando um desnecessário desembolso no montante de R$ 5.307.655,33.

Como mencionado anteriormente pelo órgão, o Hospital Regional de Cacoal não apresentava condições de funcionamento. Isto é, não estava equipado para atender à população, faltavam de simples mobiliários como, por exemplo, macas ginecológicas e armários, até equipamentos complexos como os utilizado nas unidades de tratamento intensivo – UTI.

“Não se pode deslembrar que Milton Moreira, João Cahulla e Ivo Cassol constituíram um grupo de gestores dos meandros administrativos do Estado que laboravam em perfeita sintonia, sendo os dois últimos políticos de renome no Estado. E, no ano de 2010, foram candidatos a cargos eletivos. Aliás, mais que vinculo laboral, existia entre Cahulla e Cassol uma amizade íntima e de longa data”, alegou a promotoria.

Ivo Cassol e João Cahulla, ainda sob a ótica do Ministério Público, faziam parte de um grupo político umbilicalmente ligado entre eles e partidários da Coligação Avança Rondônia. Eles realizavam juntos campanhas políticas pelo Estado de Rondônia (comícios, showmícios, carreatas e outros eventos) na época dos fatos e receberam vultosas quantias do mesmo comitê financeiro, além de residirem em Rolim de Moura e votarem na mesma cidade.

“Não há dúvidas, pelo histórico já desenvolvido, que a estreita ligação entre Cassol e Cahulla ultrapassava os limites de meras campanhas, mas de estratégias e tomadas de decisões conjuntas de atos de governança que gerassem benefícios eleitorais para ambos, continuando Cassol, embora já afastado de direito do cargo que ocupava, a influenciar nas ações de Cahulla.

Inclusive na lotação dos funcionários do Hospital Regional de Cacoal, exatamente um mês antes das eleições para o Governo de Rondônia e ao Senado Federal”.

Essas atitudes teriam gerado reconhecimento público e expressiva votação, mas em contrapartida trouxe significativo prejuízo ao erário.

O magistrado rejeição a ação civil pública referente a esse fato específico (Lotação de servidores para atuarem no Hospital Regional de Cacoal, sem condições de pleno funcionamento, com prejuízo ao erário) em relação a Ivo Cassol.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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