Em mais um capítulo da novela que se tornou a privatização da Eletrobras, o leilão de venda das distribuidoras da estatal no Norte e no Nordeste do país, marcado para o dia 30 deste mês, foi novamente suspenso, nesta quinta-feira (16) pelo órgão especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro).
A suspensão liminar atende a uma ação movida por sindicatos do setor, que pedem um estudo de impacto trabalhista da venda de cinco distribuidoras, dos Estados de Amazonas, Rondônia, Acre e Alagoas. Apenas a subsidiária de Roraima não é afetada pela ação.
No início de junho, a ação já havia suspendido o leilão, após liminar da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão caiu após o presidente do TRT cassar a liminar.
Os advogados do sindicato, então, recorreram ao tribunal, que encaminhou a decisão a seu órgão especial. A votação teve divergência: 11 desembargadores decidiram pela suspensão, contra 3 votos.
A Eletrobras colocou à venda seis distribuidoras, das quais uma já foi vendida: a Cepisa, do Piauí, que foi comprada pela Equatorial Energia.
Energia mais cara
Com a privatização das distribuidoras da Eletrobras ameaçada, especialistas alertam que as tarifas de energia podem ficar ainda mais caras.
Atualmente, os reajustes têm sido, em média, de 15%. Porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já abriu uma audiência pública para discutir a revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos pagos pelos consumidores.
Um dos motivos para que o orçamento da CDE seja insuficiente ao fim do ano, conforme o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz respeito aos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). "Isso é consequência direta da privatização das distribuidoras da Eletrobras não ter ocorrido no prazo previsto, porque as distribuidoras estão se financiando com a RGR", explica.
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