Nesta semana, deputado estadual Léo Moraes se reuniu com donos de bares, restaurantes, conveniências, músicos e líderes de denominações religiosas no Plenarinho da Assembleia Legislativa com objetivo de fechar proposta que deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei que regulamente a nova Lei dos Decibéis em Rondônia.

OMISSÃO
A lei vai regulamentar os casos omissos na lei em relação ao uso do som mecânico. Segundo Léo, por conta da falta de regulamentação no estado, a fiscalização tem atuado tendo como embasamento uma normativa federal,

“A falta de padronização na fiscalização vem ocasionando multas altíssimas, sem contar que o equipamento de som pode ser apreendido e o dono ser conduzido para a delegacia e por vezes ficando preso em cela comum. Não somo a favor do uso discriminado do som, mas sim que ocorra a normatização a fim de que determinar um padrão a esses procedimentos.” Explicou Léo.

O parlamentar enfatizou ainda que estas apreensões e prisões podem acarretar desemprego nos estabelecimentos. De acordo com Léo, sem a padronização a oferta de empregos nesses locais caiu cerca de 15%.

“Hoje temos grande parte da economia de Rondônia representada por estes segmentos. Não queremos ser permissivos com som alto, é preciso haver respeito sim. A finalidade é criar uma lei justa. O direito de um termina onde começa do outro, por isso devemos ter uma norma para apoiar a todos.” Concluiu Léo.  

Autor / Fonte: Assessoria parlamentar

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