Porto Velho, RO – A decisão do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa condenando o Estado de Rondônia a pagar R$ 90 mil à família do bebê desaparecido Nicolas Naitz foi recebida com indignação pela mãe da criança, Marciele Sampaio.
Procurada pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica para manifestar sua posição em relação à sentença, Marciele disse:
“A decisão foi tomada sem sequer ouvir o motoboy, sem provas cabais sobre o paradeiro do corpo. Os relatos dos funcionários do Hospital de Base (HB) e dos próprios agentes funerários são unânimes: só existiam panos no dia seguinte, antes de o lixo ser recolhido”, comentou.
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Comentou, também, sobre a isenção de responsabilidade concedida pelo magistrado ao Hospital Regina Pacis:
“O Regina Pacis tem responsabilidade! Um juiz de Vara Cível não pode afirmar que o corpo foi entregue se só encontraram os lençóis na manhã seguinte”, completou.
Marciele relembrou, também, que casos assim não são absurdos e devem ser investigados de maneira profunda, já que há precedentes, como o da raptora de Brasília, que levou a criança dentro de uma bolsa.
Ainda de acordo com a mãe, no caso do motoboy desconhecido – que carregava uma caixa de entrega – seria possível “levar duas ou mais crianças”.
Em relação ao valor fixado em termos de dano moral, garantiu:
“Eu não estou preocupada com dinheiro, mas sim em encontrar meu filho já que não existe indício e nem laudo oficial de corpo”, destacou.
Marciele Naitz concluiu alegando que sua mãe, Irenilda Naitz Herzog, foi acusada de ter forçado situação de pobreza durante entrevista concedida a uma médica e a uma enfermeira.
“Ambas não têm credibilidade porque fizeram um documento atestando falsamente que a criança nasceu na ambulância e por isso foram indiciadas pela delegada Noelle Caroline Xavier Ribas Leite em 2013”, concluiu.
Renan Maldonado, advogado da família, também prestou declarações à redação acerca dos termos da sentença. Na visão dele, a decisão é injusta.
“A sentença emitida pelo juiz Edenir Sebastião, a nosso ver, é injusta: porque, primeiramente, o dano moral estipulado no valor de R$ 90 mil, cujo valor deve ser dividido entre três pessoas, está muito abaixo, aquém do que os Tribunais Superiores estipulam em caso de morte”, pontuou.
Maldonado assevera que, geralmente, o próprio Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) tem estipulado R$ 100 mil em situações semelhantes por negligência, imprudência e/ou imperícia. Entende ainda o causídico que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a confirmar, em outros casos, quinhentos salários mínimos, o que daria algo em torno de quatrocentos e poucos mil reais.
“Então assim, [a indenização pelo dano moral] está muito abaixo dos precedentes dos Tribunais. Entendo que a questão do desaparecimento do Nicolas, que ocorreu por falha do Regina Pacis, da Amazon Fort e do próprio Estado de Rondônia, é mais grave que uma morte. Porque quando ocorre o óbito, pelo menos a família tem a oportunidade de se despedir, passar pelo período de luto. No caso do desaparecimento do Nicolas, especificamente, o sofrimento não cessou, não terminou. Não houve momento de despedida por culpa e negligência desses três entes e, por isso, iremos recorrer”, garantiu.
Indignação
Outro fator que causou indignação e inconformismo por parte da família, segundo o advogado, foi o fato de o juiz ter excluído a responsabilidade do Regina Pacis e do Amazon Fort.
“No nosso entendimento [essa decisão] não tem qualquer respaldo diante das provas apresentadas ao processo. Está bem evidenciado que o Regina Pacis não realizou o protocolo de entrega do bebê ao HB. Está caracterizado que a Amazon Fort tumultuou as investigações. Existem depoimentos de funcionário dizendo que no dia do desaparecimento houve troca de sacos, colheita de lixo hospitalar de sacos errados, o que nos leva a crer que pode ter atrapalhado e tumultuado muito as investigações”, indicou.
O Regina Pacis, entende Maldonado, por outro lado, adotou procedimento errado ao permitir ao motoboy, que até hoje não foi identificado, transitar pelo perímetro da instituição e adentrar à UTI com o capacete na cabeça sem se identificar, isso minutos antes da suposta entrega da criança ao HB.
“Então caracteriza mais uma falha gravíssima. Existem evidências, provas que caracterizam a culpa dessas empresas, que não podem ser eximidas de suas responsabilidades. Além disso, a indenização do dano moral também tem caráter pedagógico de educação. Não é só para abrandar o sentimento da família, mas também para mostrar à sociedade que atos assim não podem mais acontecer. Se o Judiciário impõe dano moral pequeno, na verdade está incentivando a prática de novos ilícitos, de novos crimes”, concluiu.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do TJ/RO, mas não obteve êxito. O espaço está aberto para que, querendo, o magistrado exponha sua versão sobre as questões que o levaram a tomar a decisão.
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