Crise – A maioria das prefeituras brasileiras está em crise econômico-financeira. A instabilidade da economia (nacional e internacional) atingiu as prefeituras, inclusive a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Economistas especializados em tributação pública divulgaram dados que mais de dois mil dos 5.570 prefeitos não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois gastam mais do que arrecadam. O rombo financeiro do país começa aí, pelos municípios.

Piada – Os vereadores de São Miguel do Guaporé tomaram uma decisão, no mínimo questionável pela população, hilária até. Em sessão extraordinária esta semana decidiram pedir ao prefeito Cornélio Duarte (DEM) para renunciar ao mandado. Alegaram que durante a campanha, Cornélio percorreu as linhas na área rural prometendo mudanças e em quase oito meses de governo, praticamente nada foi feito.

Piada II – Os “nobres pares” de São Miguel certamente não estão cientes das funções dos membros do Parlamento Mirim. Dentre elas fazer Leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo. O vereador é –ou deveria ser– o fiscal do povo, pois para isso foram eleitos. Compete ao Poder Legislativo Municipal cobrar o prefeito e sua equipe trabalho de interesse do povo, como saúde pública, educação, cultura, saneamento básico, ruas e avenidas transitáveis, cidade limpa, iluminada, estradas vicinais em condições de tráfego. Também é obrigação de a Câmara Municipal cassar o prefeito, se for o caso. Agora pedir para ele renunciar é o fim da picada...

Exemplo – Após a Constituição de 1988 o Poder Legislativo passou a ter direito as Emendas Parlamentares. É uma forma de o parlamentar (deputado, senador) ocupar parte do espaço do Poder Executivo. Através das emendas os parlamentares destinam recursos a prefeituras, entidades, associações, etc, mas o repasse é feito pelo executivo. Liberar emenda para uma festa popular somente em caso de entrada gratuita. Feiras-Exposições, por exemplo, que normalmente cobram não podem receber dinheiro público. Há exceções.

Gratuidade – A Exposição Agropecuária de Costa Marques (Expomarques), por exemplo, que terá início na sexta-feira (1º) e encerramento no domingo (3) tem apoio do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa (Ale), Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná). A cavalgada de abertura ocorreu no último sábado (26) e teve a participação do parlamentar, que liberou emenda para o evento, porque a entrada para a festa agropecuária é livre (gratuita).

Respigo

O conjunto habitacional Residencial I e II de Porto Velho, será entregue em breve para os moradores, pois os futuros proprietários já receberam as chaves. As obras obrigatórias de infraestrutura não existem, porque a Avenida Calama, que passa pelo conjunto não tem asfalto, galeria, meio-fio, guia sarjeta +++ Também não há farmácia, supermercado, posto de saúde, escola. Não se sabe como essas construções recebem o “habite-se” +++ Choveu forte por volta das 15h hoje (30) em Porto Velho. Mesmo assim os termômetros marcavam 35 graus +++ No próximo dia 2 o programa “Campo e Lavoura” levado ao ar todos os sábados a partir das 6h estará no completando seis anos de transmissão ininterrupta pela Rádio Globo em rede estadual. O titular do programa, o experiente jornalista José Luiz receberá amigos a convidados para um Café Colonial em comemoração a data. 

Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

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