MP recomenda intensificação de ações de combate à dengue em Vilhena e Chupinguaia, no prazo de 30 dias

MP recomenda intensificação de ações de combate à dengue em Vilhena e Chupinguaia, no prazo de 30 dias

O Ministério Público de Rondônia recomendou aos Municípios de Vilhena e Chupinguaia a intensificação de ações de combate ao mosquito da dengue, no prazo máximo de 30 dias. A orientação decorre de resultados do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa), realizado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que indicou situação de alerta nas duas cidades.

Assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a recomendação instrui os Municípios a reforçarem a pulverização dos locais e proximidades em que houve casos positivos da doença; intensifiquem a fiscalização nas residências e prédios públicos e particulares, visando à eliminação dos recipientes que sirvam de criadouro ao mosquito transmissor da dengue e outras doenças; adotem medidas efetivas para os munícipes que, durante as fiscalizações, forem reincidentes com criadouros do mosquito transmissor, com o intuito de coibir a inércia de alguns moradores e, ainda, mantenham ações de combate ao Aedes como prioridade durante todo o ano.

Entre outras orientações, o MP também recomenda que os Municípios promovam a transferência do Comitê Municipal de Combate ao Mosquito das Secretarias Municipais de Saúde para as Chefias de Gabinete das respectivas Prefeituras, a fim de efetivar a participação de todos os órgãos municipais necessários para o alcance das atividades combate ao vetor. Também sugere que seja viabilizada a gestão e/ou gerência dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito municipal, com a coordenação e alimentação dos sistemas de informação de interesse das vigilâncias, conforme estabelece a Portaria nº 1.378/13, do Ministério da Saúde.

O Ministério Público adverte que a não observância da recomendação ensejará a propositura de ação civil pública. 

Autor / Fonte: MP- RO

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