Em Rolim de Moura (RO), a 520 quilômetros de Porto Velho, as empresas que ainda não fizeram o pedido de renovação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, terão até o dia 30 de março para regularizar a situação com o setor tributário do município. A não renovação do alvará implicará em penalidades previstas no Código Tributário e de Posturas do município.

De acordo com a prefeitura, por meio da Instrução Normativa nº 001/2017, foi disponibilizada a taxa de licença de localização e funcionamento anual para o exercício a todas as pessoas físicas e jurídicas, que tenham tido o lançamento da taxa de funcionamento regular no ano anterior. Ainda de acordo com o executivo municipal, a licença de funcionamento é renovada a cada ano, a partir de 1º de janeiro, com prazo de validade até 31 de dezembro. O pagamento da taxa deve ser realizado até o dia 30 de março.

O não pagamento da renovação da licença implicará na aplicação imediata das penalidades previstas no Código Tributário e de Posturas do município. Mais informações sobre a taxa podem ser encontradas no setor de receitas da prefeitura, ou no endereço eletrônico do município

Autor / Fonte: Rogério AderbalDo G1 Cacoal e Zona da Mata

• Compartilhe: