Porto Velho, RO – O promotor Rogério José Nantes apresentou novos indícios à juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, responsável pelo julgamento da ação civil pública movida contra Ezequiel Neiva, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) e outros sete réus.
O caso: o escândalo dos R$ 30 milhões vinculados à ponte do anel viário de Ji-Paraná.
Após ingressar com a ação principal, conforme publicação feita pelo jornal Rondônia Dinâmica, o Ministério Público (MP/RO) anexou na última segunda-feira (26) aos autos do processo documento que comprova alteração de contrato formalizada pela empresa Ouro Verde – pivô do esquema aventado. A alteração, segundo Nantes, elevou o patrimônio da construtora de R$ 300 mil para R$ 5 milhões em fevereiro de 2011. Isto, às vésperas do recebimento da obra do anel viário – ainda de acordo com o MP/RO.
ENTENDA
MP/RO pede afastamento de Ezequiel Neiva e sequestro de bens móveis, imóveis e contas bancárias de todos os envolvidos no escândalo da ponte de Ji-Paraná
DIREITO DE RESPOSTA EXTRAJUDICIAL
Diretor do DER afirma que cumpriu decisão da Justiça
“...visando àquela época transparecer ao Tribunal de Contas que se tratava de uma empresa séria, forte, estabelecida no mercado de forma sólida”, anotou o promotor.
No entanto, pontua Rogério José, a empresa não apresentou à Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER) “o balanço comercial que comprovasse efetivamente o aumento patrimonial, o que é obrigatório por lei”.
As informações serão apuradas de maneira mais aprofundada pela Promotoria, mas já foram disponibilizadas à apreciação da magistrada.
MP/RO diz que Ouro Verde não apresentou balanço comercial à JUCER
Com isso, reforçou o pedido de análise de afastamento tanto de Neiva quanto do procurador autárquico do DER/RO Luciano José da Silva, também réu na ação.
“Assim, este Parquet reafirma uma vez mais a imprescindibilidade e urgência do afastamento dos requeridos Isequiel Neiva e Luciano José da Silva, bem como da indisponibilidade dos bens de todos os demandados”.
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Cadê a empresa?
Como também reportado pelo jornal Rondônia Dinâmica, o oficial de Justiça desginado para citar tanto a Ouro Verde quanto o proprietário Luiz Carlos Gonçalves não obteve êxito em sua diligência. Aparentemente, segundo o promotor José Nantes, houve a concretização de contato telefônico com Luiz Carlos após a diligência frustrada, mas não a ponto de inspirar confiança no MP/RO.
E AINDA
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Embora o proprietário tenha se comprometido a comparecer ao Fórum da Comarca de Ji-Paraná para o recebimento do Mandado de Citação, o MP/RO, considerando que há a possibilidade do demandado [Luiz Carlos] não comparecer ao Fórum, requereu a realização de nova diligência “para assim proceder a citação do requerido e da Empresa Ouro Verde Ltda”.
Rua Rubi 551, ondereço em Ji-Paraná onde deveria ser a sede da Ouro Verde, segundo o MP/RO
"Outrossim, oportuno esclarecer que consta nos autos informação de que atualmente a empresa Ouro Verde Ltda está instalada na Rua Rubi, nº 551, Bairro Industrial, JiParaná/RO, porém em diligência junto ao Google Maps (print na próxima página), verificou-se que o referido endereço trata-se de local aberto, sem qualquer edificação, de modo que, não poderia ali estar efetivamente instalada a referida empresa", concluiu Nantes.
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