A administração pública é difícil, complexa e de difícil aplicação, devido à participação direta da política partidária. As dificuldades são muitas e a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é complexa e favorece o ilícito. A 8.666 é de junho de 1993, deve e precisa ser revista.
Estão subordinados a lei de 25 anos, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Uma falha gritante da 8.666 é a obrigatoriedade da contratação de quem apresentar o “menor preço”, quando deveria se exigir preço compatível com o produto ou material a ser adquirido. Sem a opção legal de escolher o que é melhor na compra ou na contratação de empresas que atendam as reais necessidades dos órgãos públicos, federal, estadual ou municipal fica um campo muito aberto para a corrupção. Uma lástima. A opção deveria ser “o melhor preço”.
Porto Velho é um município complexo, difícil de ser administrado. Não tem indústrias e depende da agricultura e da pecuária. Tem o maior rebanho bovino do Estado, mas também mais de 6 mil quilômetros de estradas vicinais. Administrá-lo não é tarefa fácil, ainda mais para um empresário bem sucedido, que chegou a prefeitura de forma surpreendente e votação expressiva, com a maioria absoluta do povo da capital, o ex-promotor de Justiça, Hildon Chaves (PSDB).
Há quase um ano e meio no comando da prefeitura da capital Hildon tem problemas administrativos e, ainda, não conseguiu engrenar a “máquina” municipal. Pessoas consideradas “da casa” não conseguiram dar conta do recado e a troca de secretários e assessores de confiança tornou-se uma rotina, o que não é bom a empresa, indústria e mais na administração pública.
O período de chuva (inverno amazônico) em Rondônia passou e já estamos no verão (seca). A precisão de chuvas constantes é somente para novembro. É a oportunidade de Hildon e sua equipe, mesmo que um pouco desmantelada devido às constantes mudanças vá a campo para resolver, pelo menos em parte, problemas de ruas e avenidas esburacadas, transporte de alunos na área rural, transporte coletivo urbano, iluminação pública, educação, saúde, saneamento básico, dentre outras necessidades.
Há dias Hildon anunciou obras na zona Leste, a mais populosa da cidade. Já é possível notar que a região, mesmo com a maior densidade populacional, está se transformando em uma micro-cidade.
Também nota-se que a equipe de tapa-buracos está trabalhando bem. Em muitas áreas onde estava difícil transitar com o mínimo de segurança a situação já mudou e o tráfego é normal.
Também estão na programação várias frentes de trabalho em outros bairros importantes e também na área central. Ótimo, mas é necessário celeridade, pois o tempo é curto e o povo espera por mais ações da municipalidade.
Um dos problemas nevrálgicos da capital é o trânsito, desorganizado, violento, inseguro, mal fiscalizado e pessimamente sinalizado. A falta de fiscalização eficiente e permanente, não apenas multando indiscriminadamente como ocorre, mas orientando, punindo com apreensão do veículo, em situações abusivas, que são as mais constantes como ignorar o sinal fechado e o excesso de velocidade. São práticas condenáveis que matam, aleijam, mas fazem parte do dia a dia do povo da capital.
Os postos de saúde, UPAs e as policlínicas, como o Ana Adelaide devem receber atenção especial da administração pública da capital. O povo trabalhador, humilde não tem condições de pagar plano de saúde e depende do atendimento público, pois ele paga para isso e de forma compulsória, porque os descontos do SUS vêm no contracheque.
A violência é outro problema sério. A questão de segurança pública precisa de ações eficientes, rápidas, seguras, mesmo que seja necessário um convênio com o Estado, principalmente no trânsito, que mata e superlota hospitais e postos de saúde. Nos finais de semana o problema se agrava devido as festas e consumo excessivo de álcool, além das drogas.
Este ano teremos eleições gerais em outubro próximo, de presidente da República a deputado estadual, menos a prefeito e a vereador. Os aliados de Hildon que ajudaram na sua surpreendente eleição em 2016 dependem dele, no maior colégio eleitoral do Estado (mais de 300 mil eleitores), apoio que só será positivo no caso de uma administração forte.
O momento é oportuno para que o prefeito Hildon e sua equipe digam a que vieram. Que a maioria do povo da capital escolher certo e que nos próximos meses a maior parte dos problemas seja solucionada.
O povo da capital torce, acredita e agradece. Os aliados políticos também.
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