Na primeira semana de dezembro, a Justiça de Rondônia quebrou barreiras impostas pela distância e levou audiências de instrução e julgamento de violência contra a mulher para os lugares mais distantes da comarca de Porto Velho. Em Extrema, a 328 km da capital, se iniciou uma jornada composta por uma equipe multidisciplinar em combate à violência de gênero. O resultado: 6 distritos visitados; 9 sentenças; 3 condenações.
O projeto pioneiro, intitulado Maria no Distrito, é uma iniciativa do Juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do Juizado de Violência contra a Mulher da comarca de Porto Velho, que também preside a Coordenadoria de Mulheres do TJRO. A ideia nasceu no próprio cotidiano da unidade, que recebe processos das mais distantes localidades.
A comarca de Porto Velho engloba os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, além de muitos distritos, dentre os quais aqueles que foram visitados pelo Projeto: Abunã, Extrema de Rondônia, Fortaleza do Abunã, Jaci-Paraná, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.
“Com uma comarca do tamanho aproximado do Estado de Sergipe, por vezes a própria vítima não consegue ir ao Fórum para participar da audiência, seja por falta de recursos, seja por outros fatores relacionados à distância e trajeto. Além do mais, é importante que a comunidade sinta a presença da Justiça”, enfatizou. O magistrado ressaltou, ainda, a importância de se falar sobre a violência contra a mulher, que afeta toda a sociedade, para a busca da paz.
A expedição saiu de Porto Velho em dois de dezembro. No itinerário, audiências nos distritos de Nova Califórnia, Extrema e Jaci-Paraná; além de palestras de conscientização sobre a violência contra a mulher e pela cultura da paz. Nesses distritos e também em Abunã, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã foram realizadas reuniões para formação e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O trabalho rendeu a prolação de 9 sentenças, sendo 3 condenações, 5 absolvições e 1 de extinção da punibilidade. Além disso, ocorreram seis palestras de conscientização.
Para se ter ideia, em uma vara especializada, com toda estrutura, são feitas cerca de 8 a 10 audiências por dia. Levando-se em consideração as distâncias e condições, a viagem foi bastante produtiva, até porque garantiu acesso à justiça e informações a quem não tinha oportunidade. A equipe multidisciplinar era composta pelos juízes Álvaro Kalix Ferro e Lucas Niero Flores; o promotor de justiça Héverton Aguiar; os defensores públicos Adelino Catâneo e Liliana Amaral e o psicólogo Cristiano de Paula.
O revel
Em Nova Califórnia, a primeira audiência já deixou claro a importância do Maria no Distrito. A vítima não possuía condições financeiras para ir a Porto Velho. O réu, que se apresentou em audiência, já havia se tornado revel, ou seja, não havia se apresentado à Justiça e, como foragido, poderia ser preso a qualquer momento. Além disso, não possuía advogado constituído e nem condições de contratar um.
Adelino Catâneo foi o Defensor no caso, que resultou em uma condenação. “A Defensoria entende que vir até as pessoas evita injustiças. Neste caso, ele era revel e poderia ser preso de forma injusta porque não tinha sequer condições financeiras para ir a juízo apresentar sua versão. Por isso nos esforçamos para dar assistência às pessoas necessitadas e acompanhar o projeto com tanto empenho”, disse.
Apoio Psicológico
Uma das audiências envolvia um caso de estupro. O réu não foi à audiência e estava representado por uma advogada residente em Distrito próximo. A mãe da vítima chegou ao local nervosa. Ela não tinha defesa constituída. A Lei Maria da Penha exige apoio psicossocial às vítimas no trâmite do processo. Os psicólogos podem acompanhar a audiência e dar suporte à vítima.
Neste caso, o psicólogo Cristiano de Paula explicou como seria a audiência, deu apoio à vítima e genitora e as acalmou antes de iniciarem a escuta. “Foi muito importante ouvir e explicar o que aconteceu. Depois da audiência, elas vieram nos falar como estavam e, apesar de lembrarem dos fatos com dor, saíram acreditando na Justiça”, relatou o psicólogo.
Extrema
À tarde, a equipe seguiu para Extrema, distrito com triste histórico de violência. No último ano, segundo o Promotor Héverton, seis feminicídios foram registrados na região. A maioria das audiências foi liderada pelo juiz Lucas Niero Flores, que já tem experiência em trabalhos de itinerância, como a Justiça Rápida, enquanto o juiz Álvaro realizava as palestra e reuniões naquele distrito.
“A presença do Poder Judiciário em comunidades distantes traz sensação de pertencimento ao estado, o que é extremamente importante. Especialmente em processos de
Paralelo às audiências, o Projeto Maria no Distrito também visou à criação e fortalecimento da Rede de Enfrentamento em palestras de conscientização. A reunião envolveu diversos entes público e da rede de proteção à mulher para discutir modos de enfrentar a violência doméstica, tais como diretores de escola, polícia, etc. Além disso, em alguns distritos houve participação da comunidade.
A oportunidade de combater a violência foi bem recebida. Dentro desse cenário, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) levou as cartilhas educativas e todo os materiais necessários para que a Rede se mobilize nos distritos.
Para o promotor Héverton Aguiar, a grande dificuldade é justamente a ausência do estado. Além de ir até as vítimas para mostrar que a Justiça está ao lado delas, é preciso debater e combater o problema.
“Não é só com sentenças, encarceramentos, que vamos conseguir acabar com esse mal. O projeto vai além das audiências para que essas comarcas excluídas possam ter o acesso à Justiça que a Constituição estabelece”, explicou o promotor.
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