Polêmica do quinquênio gera primeiro revés da gestão Dr. Hildon com vereadores da Capital

Polêmica do quinquênio gera primeiro revés da gestão Dr. Hildon com vereadores da Capital

Porto Velho, RO – O relacionamento que parecia caminhar de forma harmoniosa entre o prefeito de Porto Velho Dr. Hildon Chaves (PSDB) e os vereadores da Capital – boa parte deles pelo menos – sofreu seu primeiro abalo contundente. O imbróglio entre o Executivo e a Câmara Municipal está ligado à polêmica do quinquênio, uma espécie de gratificação concedida como valorização aos funcionários públicos mais antigos.

Em suma, o quinquênio tinha o condão de garantir a esses profissionais um adicional de 10% no vencimento básico a cada cinco anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionalismo público municipal.

Ocorre que, na última terça-feira (07), os edis votaram de forma quase unânime pela aprovação da reforma administrativa proposta pelo tucano. O único posicionamento contrário foi apresentado pelo vereador Aleks Palitot (PTB).

Entretanto, alguns representantes do parlamento mirim, que se dizem defensores do funcionalismo público, alegaram terem sido enganados pela atual gestão. Dentro do pacote administrativo, segundo os revoltosos, havia uma ‘pegadinha’, ou seja, dispositivos que revogaram o direito ao quinquênio a componentes do quadro municipal.

A insurgência desses parlamentares suscitou manifestações diversas da população, principalmente nas redes sociais. Os vereadores que se dizem tapeados, na visão do eleitorado, não se deram sequer ao trabalho de ler o que estavam votando.

Além disso, além da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores, todos dispõem de recursos suficientes para contratar assessoria jurídica a fim de respaldar suas decisões.

Sobre a denominada manobra de Chaves, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) expediu nota oficial de repúdio chamando o intento de ‘golpe’ e conclamando servidores públicos de todas as categorias para uma ‘grande mobilização’ a fim de reestabelecer o direito ao quinquênio. Em outra nota, entidade já aventa a possibilidade de um movimento paradista na Capital.

Versão oficial do governo

Hildon Chaves não perdeu tempo e explicou, também através de nota  oficial, que o pagamento do quinquênio está assegurado a todos os servidores municipais que ingressaram até o último concurso público, isto é, aqueles que estão com o adicional em andamento.

Só não terão mais direito os futuros servidores que vierem a ser aprovados em concurso. A explicação foi feita pelo secretário municipal da Administração, Alexei Oliveira, a propósito de tranquilizar os servidores municipais, em função da polêmica que se criou decorrente de muita desinformação após a aprovação do projeto de lei que extinguiu a gratificação para os futuros servidores.

Logo em seguida, em entrevista coletiva, a administração de Chaves denominou o quinquênio de “bomba relógio” e disse que se nada for feito agora, “a situação vai ficar insustentável. A bomba está pronta para explodir nos próximos três a quatro anos”. Hildon exibiu um estudo que mostra os impactos nos próximos anos, que podem ultrapassar R$ 100 milhões até 2021.

“Não podemos manter uma despesa fixa crescente com uma receita variável em queda. Nossa expectativa de reverter a queda da receita é para 2018”, disse, explicando que os estudos feitos pela Secretaria Municipal da Administração mostram que os impactos do pagamento de quinquênios neste ano é de R$ 17,58 milhões; em 2018, de R$ 13,17 milhões; em 2019, R$ 15 milhões e em 2020 R$ 17,58 milhões. Essa soma chega a R$ 64 milhões, porém há um grupo de quatro mil servidores que se fosse incluído aumentaria esses gastos em mais R$ 40 milhões, elevando a conta toda a mais de R$ 100 milhões.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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