Policial federal acusado de mentir para favorecer defesa de ex-sargento da PM condenado por estupro e tentativa de assassinato é sentenciado por falso testemunho

Policial federal acusado de mentir para favorecer defesa de ex-sargento da PM condenado por estupro e tentativa de assassinato é sentenciado por falso testemunho

Vítima ajudou na elaboração do retrato falado de Evanízio Oziel Leite (imagem) antes de falar com o policial federal / Fonte: Polícia Civil-RO

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, condenou o policial federal J. E. F. a dois anos e quatro meses de reclusão por falso testemunho em sentença prolatada na quinta-feira passada (14).

Além da pena, caso a decisão transite em julgado nesses moldes, o agente terá de pagar multa, que, em valores somados, alcançam a monta de R$ 5.489,00.

Foi imputado pelo magistrado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Entretanto, o Juízo substituiu a condenação à reclusão por duas penas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos em favor de entidade social sem fins lucrativos.

Cabe recurso. “Faculto ao acusado o apelo em liberdade”, concluiu.

Entenda o caso

A denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP/RO) relatou que o policial federal J. E. F., no final de maio de 2014 durante o curso de uma solenidade realizada no Plenário do Tribunal do Júri, apresentou afirmação falsa para favorecer a defesa do então acusado Evanízio Oziel Leite, sargento aposentado da Polícia Militar (PM/RO) que ficou conhecido por ter sido investigado como suspeito de participar tanto do estupro quanto do brutal assassinato da estudante Naiara Karine, crimes ocorridos em janeiro de 2013. Neste caso específico, a hipótese sobre a participação do militar da reserva na trama foi descartada após a realização de exames, segundo o G1.

Por outro lado, a aparente ligação dele tinha razão de existir.

No processo onde o policial federal teria apresentado o falso testemunho, Evanízio Oziel Leite foi condenado a 17 anos de prisão por estupro e tentativa de homicídio.

Segundo o MP/RO, no dia 4 de abril de 2011, por volta das 6h horas, em uma cascalheira, localizada no Ramal 21 de Abril, Setor Chacareiro, ex-policial estuprou a mulher e, após o crime, ainda tentou matá-la com várias pedradas na cabeça.

A vítima perdeu os sentidos e o criminoso fugiu. A Polícia apurou que a moça estava em uma parada de ônibus quando foi abordada pelo acusado, que estava em uma motocicleta.

O policial relatou, em Juízo e na qualidade de testemunha de defesa, que conversou com a vítima e, à ocasião, teria relatado não ser capaz de reconhecer seu agressor, embora àquela altura já tivesse contribuído pontualmente com a elaboração do retrato falado do homem que a abusou.

“Para corroborar a conclusão tem-se as informações prestadas pela senhora E. F. F., mãe da vítima [...], com destaque para a confirmação de que sua filha, ainda no Hospital João Paulo II, forneceu à Polícia as características físicas do seu agressor que resultou no aludido retrato falado”, apontou o juiz Francisco Borges Ferreira Neto.

Acusado poderia ter sido absolvido

O magistrado levou em conta, ainda, que o falso testemunho prestado pelo policial federal, não fosse o conjunto de provas contrárias, poderia resultar na absolvição do réu à época.

“Imperioso ressaltar que em razão do depoimento mentiroso do acusado, que segundo ele foi fruto das investigações que procedeu em razão de fatos semelhantes, praticados por autor diverso, o réu Evanízio Oziel, cujo julgado transcorria naquela sessão plenária, pela prática dos crimes de homicídio doloso qualificado na forma tentada e estupro, poderia ter sido inocentado, não fosse o conjunto de provas em contrário, incluindo- se aí, as declarações da própria vítima [...]”.

 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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