Por exigência do Registro Geral (RG) para matriculas em algumas escolas públicas municipais e estaduais da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, os pais e ou responsáveis passaram a madrugar em frente à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) para adquirem o protocolo de identidade.

Mesmo não sendo obrigatória a apresentação do referido documento dos alunos durante a matrícula, erroneamente algumas escolas tanto municipal quanto estadual vêm os exigindo, diga-se de passagem, sem nenhum tipo de fundamento, fazendo com que os pais madruguem em frente à delegacia para dar entrada no RG e com isso conseguir ao menos o protocolo da Identidade para garantir que seus filhos estudem.

Lista de documentos exigidos pela Escola Estadual 28 de Novembro
As cenas são lamentáveis e inaceitáveis, uma vez que, por exigência sem amparo legal feito por alguns funcionários que não mediram e não medem as consequências de suas infundadas exigências, fazem com que dezenas de pais ou responsáveis se dirijam para a porta da Unisp durante a madrugada.

Muitas dessas pessoas são idosos e mulheres que acompanham crianças, precisando sair de suas residências nas primeiras horas da madrugada e percorrer as ruas ainda no escuro até chegarem à delegacia para conseguirem uma das dez fichas que são distribuídas. Pessoas da área rural também vivem a mesma situação.

Presenciamos, na madrugada da última quinta-feira (10), o sofrimento de alguns pais ou responsáveis. Muitos deles, devido ao horário e ao cansaço, dormiam nos bancos da recepção da delegacia, aguardando o início do expediente. Entre eles, uma idosa acompanhada de uma netinha de apenas 7 anos, que chegaram por volta da 01h. Outra senhora chegou às 04h, acompanhada de duas crianças, mas infelizmente perderam a viagem, uma vez que as fichas já haviam acabado.

Outra situação foi a do fotógrafo, cinegrafista e assistente social Nuno Victor, de 37 anos, que após duas tentativas frustradas para conseguir tirar a identidade de sua sobrinha, resolveu montar uma barraca em frente à Unisp na noite anterior, por volta das 21h. Desta vez ele conseguiu uma das fichas.

Setor de Identificação
No Setor de Identificação da Unisp de Ouro Preto do Oeste, ligado ao Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), trabalham apenas duas servidoras. Porém, uma delas encontra-se de férias. A única funcionária, mesmo com toda a demanda ocasionada pelas exigências das escolas, só pode atender dez pessoas por expediente em decorrência da complexidade para o preenchimento e coleta de dados que requer a confecção da identidade.

Segundo uma servidora que trabalha na Unisp, esse problema ocorre todos os anos nos meses de janeiro devido às escolas vincularem as matrículas à identidade. Nos demais meses, volta a normalidade do atendimento.

Exigência do RG
Tanto a Portaria 712, de 11 de dezembro de 2017, da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC, quanto ao Decreto Municipal de Zoneamento Escolar, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC), não exigem que os alunos apresentem o Registro Geral (RG). No caso da portaria estadual, é solicitado apenas para quem já possui.

No entanto, não se sabe o motivo, funcionários de algumas escolas municipais e estaduais ainda exigem o referido documento dos alunos. Em certos casos, a identidade é solicitada posteriormente. Mas, ao fazerem a cobrança, orientam que seja feito o quanto antes, o que ainda se torna uma exigência ilegal, além de causar transtorno aos pais que, na dúvida e com receio, buscam o mais rápido possível dar entrada na identidade de seus filhos e para isso madrugam em frente à delegacia.

Contatamos com a coordenadora regional de Educação, Marivone Rezende, e com o assessor especial de Educação responsável pela SEMEC, Paulo Fernandes Bicalho Filho. Ambos foram categóricos em afirmar que já orientaram todos os diretores para que não seja exigido dos alunos a identidade ou o protocolo e disseram que ratificaram através de documento enviado a todas as escolas para que tal prática não ocorra.

Autor / Fonte: Gazeta Central

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