Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (30) a prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de suspender o movimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), que anunciou greve. Esclarecendo que a impossibilidade de conceder aumento salarial neste momento é por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita falou ainda que a queda na arrecadação também tem reflexos nessa decisão, que pode ser reanalisada no próximo quadrimestre, como também é determinado pela LRF.

Os números apresentados pela prefeita Glaucione, elaborados pela sua equipe técnica, mostram que atualmente o índice de comprometimento da arrecadação com folha de pagamento é de 53,58%, ultrapassando em muito o limite prudencial da lei, que é de 51,3%. Nesse percentual, a LRF impede a concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial. Caso haja desobediência e os gastos com pessoal cheguem a 54%, o município fica impedido de receber repasses estaduais e federais, celebrar convênios, entre outras restrições.

Durante a coletiva o procurador geral do município, Walter Matheus Bernardino Silva, que acompanhava a prefeita Glaucione, recebeu a informação que o oficial de Justiça já havia notificado o presidente do Sindicato sobre a suspensão da greve. Com isso, a paralisação não pode ocorrer, sob pena do Sindicato responder judicialmente por desobediência e multa.

Questionada sobre como imaginava acabar movimento, a prefeita se mostrou serena e falou acreditar no bom senso e também na recuperação dos índices de arrecadação, o que poderá abrir a negociação novamente com os servidores, o que deve acontecer nos próximos quatro meses.  

Autor / Fonte: Assessoria/Prefeitura

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