A Prefeitura de Porto Velho entregou no último sábado, o título definitivo de propriedade a 462 moradores dos bairros Pedrinhas e Panair, na zona norte da cidade, na chamada “Figura A”. Por meio de um inédito programa de regularização fundiária, o município conseguiu solucionar o secular problema jurídico. O “Regularizar é Progresso” é um dos mais importantes programas da história da Semur (Secretaria de Regularização Fundiária e Urbanismo) e da prefeitura.
A solução do problema só foi possível graças à articulação do prefeito dr. Hildon Chaves junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), com o apoio de lideranças políticas rondonienses. A solenidade ocorreu no ginásio de esportes da escola estadual Marechal Castelo Branco, no Arigolândia.
As negociações tiveram início em 3 de abril e seus resultados consolidaram-se oito meses depois, tempo recorde em ações do gênero, embora, na avaliação de dr. Hildon, a questão já deveria ter se resolvido há muito tempo, já que arrastou-se por mais de 100 anos.
Os documentos foram entregues a 168 moradores do Pedrinhas e 294 do Panair, através do programa Regularizar é Progresso e, segundo a Semur, outras bairros também já estão com o processo em andamento. O Arigolândia, por exemplo, tem entrega prevista pra fevereiro de 2018, enquanto de Caiari, parte do centro, Triângulo e Baixa da União, foram solicitados em julho deste ano à União e estão aguardando assinatura dos contratos de doação.
A regularização fundiária consiste na aprovação do projeto urbanístico e registro de imóveis, possibilitando a expedição dos títulos pela Semur. Têm direito quem se encaixa no perfil social cuja renda familiar seja inferior a 5 salários-mínimos, ocupam área de até 1000 m², e use o imóvel como moradia.
GERAÇÕES
Dr. Hildon disse que, além da importância social e econômica para as regiões beneficiadas, a regularização fundiária gratuita também corrige falhas. “A situação poderia ter sido resolvida há muito tempo, bastando, para isso, como fez-se agora, boa vontade e articulação política”.
O prefeito disse, também, que o programa Regularizar é Progresso é “o resgate de uma história que se arrasta há mais de cem anos, uma injustiça aos bairros mais antigos de Porto Velho, onde a cidade começou”. Ele também disse que, agora, as famílias terão, além do direito à propriedade, o direito de obter empréstimos, financiamento, enfim, acessar a direitos de cidadania.
Para a secretária Márcia Cristina Luna (Semur), além da histórica secular, a regularização “garante às famílias o direito a um sonho que muitos morreram sem conseguir realizar. O ato de hoje é um dos mais, se não o mais importante, da história da Semur e da prefeitura de Porto Velho”.
Aos 83 anos, viúva, Maria de Nazaré dos Santos foi uma das beneficiadas pelo programa da prefeitura. “Agradeço ao empenho do prefeito dr. Hildon, da secretária Luna, da Semur, por viabilizarem essa conquista para nós, do bairro Pedrinhas”.
O ato contou com a participação dos vereadores Maurício Carvalho (presidente da Câmara Municipal), Joelna Holder e Alan Queiroz, dos deputados federais Mariana Carvalho e Lindomar Garçon, do ex-senador Expedido Júnior, do superintendente de Patrimônio da União, Ismael Corrêa, dentre outros como o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp.
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