Prefeitura divulga lista de documentos para cadastro do Minha Casa Minha Vida

Prefeitura divulga lista de documentos para cadastro do Minha Casa Minha Vida

Para concorrer uma das 613 casas populares do Programa “Minha Casa Minha Vida”, em Jaru, a família precisará fazer o cadastro, entre os dias 03 a 09 de  abril, no Centro de Convenções de Jaru.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), os interessados deverão apresentar, no ato do cadastro, originais e cópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Documentos pessoais do titular, cônjuge e filhos, tais como:

– Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigência;

– CPF ou documento oficial que contenha o número;

– Certidão de nascimento dos filhos que residem na casa com idade até 18 anos ou documento oficial que comprove a guarda, no caso de tutelados;

– Certidão de casamento ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito;

– Certidão de nascimento dos cônjuges (se união estável ou solteiro).

b) Comprovante de endereço: conta de água, luz, telefone, ou outro documento similar em nome do titular ou cônjuge, ou ainda declaração de endereço;

c) Comprovante de tempo de residência; há no mínimo dois anos, no município e distrito de Jaru, em nome do titular, cônjuge, ou participante do grupo familiar, que compõe o cadastro, podendo ser apresentado: conta de água, luz, telefone, ou outro documento similar, tais como fatura de cartão de crédito, atestado da defesa civil, contrato de aluguel com autenticação em cartório, correspondência com a chancela dos correios e boleto bancário, todos com data. Todos os documentos devem ser apresentados em ordem cronológica, comprovando os últimos dois anos de residência no município, até a data do cadastro;

d) CPF e comprovante de renda dos membros do grupo familiar que possuam rendimentos, podendo ser apresentado: contracheque atual, declaração de renda digitada ou manuscrita, como ato declaratório, também, para trabalhadores informais, aviso prévio, espelho de extrato do beneficio do INSS atualizado, ou outro documento que possibilite a comprovação da informação;

e) Em caso de família de que faça parte pessoa com deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) de acordo com a lei 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Para mais informações, ou para tirar dúvidas, o interessado pode procurar a secretaria, localizada na rua Rio Branco, 1795, Setor 01,  de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 até as 17h30.

Autor / Fonte: Assessoria/Prefeitura

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