A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Prefeitura de Cacoal recebeu nesta quarta-feira (26) mais de 200 processos de licença ambiental, feitas no município, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

O repasse faz parte do processo de descentralização, que antes era de competência do Governo do Estado, para os municípios, previsto na Resolução nº 07 de 17 de novembro de 2015.

Agora Cacoal ficará responsável pelo “Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos de médio impacto que causem ou possam causar danos ambientais de âmbito local, promovendo assim o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição ambiental em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”, de acordo com a Sedam.

O assessor de Descentralização Ambiental do Estado, Marco Antônio Garcia Souza, afirmou que a mudança proporcionará um serviço mais célere e de maior qualidade para os contribuintes.

O secretário de Meio Ambiente, Leandro Chagas, agradeceu pelo Governo do Estado por proporcionar esta competência ao município, visto que com os processos mais próximos também ficará mais fácil resolver possíveis problemas que possam ocorrer com documentações.

Autor / Fonte: Assessoria/Prefeitura

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