A prioridade absoluta à criança e ao adolescente é um mandamento constitucional que deve ser cumprido tanto pelo poder público quanto pela sociedade, como afirmou o juiz de direito Alencar das Neves Brilhante, na manhã desta terça-feira, 25, no lançamento do projeto Apadrinhando uma História na comarca de Alta Floresta do Oeste.
A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), presidida pelo desembargador Hiram Souza Marques. A ideia é dar oportunidade às pessoas da comunidade local em poder ajudar as crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento por terem tido algum de tipo de problema em casa, como violência física, sexual ou psicológica. Os padrinhos podem conviver, dar afeto, carinho, atenção e cuidado, como forma de amenizar esse período de acolhimento institucional, no qual, privadas do lar como medida de segurança ou abandonadas, as crianças passam a viver nessas casas mantidas pelo município.
Um evento no auditório do Tribunal do Júri de Alta Floresta marcou o lançamento oficial do projeto na comarca, com a presença da imprensa, da comunidade e autoridades locais, como conselheiros tutelares, vereadores e o prefeito Carlos Borges, que declarou total apoio ao projeto do Poder Judiciário. Para Borges, o Apadrinhando é um bálsamo ao sofrimento de quem já teve privados vários direitos e sofreu violência por aqueles quem deveriam proteger, mas, envolvidos com álcool, drogas ou a criminalidade, deixam de cuidar dos próprios filhos. A Casa da Criança, mantida pela Prefeitura, tem cerca de sete meninos e meninas, com idades variadas. A partir de agora esses pequenos poderão contar com o apoio dos moradores da região, por meio de três modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador de serviços.
Padrinhos
Fazer visitas, levar para passeios, dar carinho e atenção estão entre as atribuições do padrinho afetivo, que deve fazer um cadastro no Fórum Ministro Alimoar Baleeiro, na Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará, no Centro da cidade, ou procurar a própria instituição onde vivem as crianças. Cada caso será avaliado cuidadosamente pelas equipes de psicólogos e assistentes sociais do Judiciário e da Prefeitura. O objetivo é garantir que os perfis de padrinhos e apadrinhados estejam correlatos, respeitadas as peculiaridades de cada um. De acordo com a psicóloga Elisângela Sobreira, do Núcleo Psicossocial da comarca, é importante que as vivências afetivas sejam ressignificadas pelas crianças, para que possam entender o afeto, o carinho e o cuidado que não tenham recebido em casa, encontrando nesses padrinhos e madrinhas uma nova chance para o convívio familiar e social. Os padrinhos afetivos podem fazer visitas ao abrigo, levar o apadrinhado aos finais de semana para casa onde possam ter convivência com outras crianças ou adolescentes.
Já os que desejam ser padrinhos provedores, mesmo que não tenham tempo ou disponibilidade para estreitar os laços com as crianças, podem custear a participação delas em reforço escolar, cursos de artes, de informática ou idiomas; tratamentos médicos ou odontológicos, enfim: suprir demandas materiais que parecem simples para quem tem uma família, mas que são verdadeiros sonhos para quem vive numa casa de acolhimento. Há, ainda, uma terceira modalidade de apadrinhamento: o prestador de serviços ou colaborador, que, com o seu trabalho ou de sua empresa, pode doar algum tipo de serviço para atendimento dessas crianças.
Apadrinhando uma História
Para o juiz da comarca, a iniciativa da Corregedoria é muito bem-vinda a Alta Floresta, na medida em que proporciona um chamamento à sociedade para participar da proteção dessas crianças.
O projeto do Poder Judiciário de Rondônia está em franca expansão no estado. Iniciado em 2014, na comarca de Porto Velho, por intermédio do 2º Juizado da Infância e da Juventude e do Serviço de Acolhimento Institucional (SAIN), do Ministério Público, desde o ano passado vem sendo levado a mais comarcas. Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Buritis, Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste estão entre as localidades onde as pessoas interessadas já podem procurar o fórum local para fazer cadastro, a avaliação psicossocial e começar a doar tempo e atenção para quem não teve a oportunidade de recebê-los em casa.
Autor / Fonte: TJ-RO
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