A audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (14), presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB), debateu a ressocialização no Sistema Prisional de Rondônia e suas consequências na sociedade.
O deputado Léo Moraes (PTB) afirmou a importância do assunto para esclarecer a reintegração do preso à sociedade e formas de melhorar o procedimento. “Nosso sistema prisional preza pela reposição do indivíduo a sociedade, porém não é isso que ocorre”, afirmou.
O missionário José Joaquim dos Santos afirmou que muito se fala em ressocialização, mas ainda se anda a passos lentos na melhora do sistema. Disse ter iniciado o trabalho após ter passado cinco dias preso e que hoje acredita no resgate através da palavra de Deus. Ele relatou o trabalho executado no sistema de Porto Velho.
O delegado e representante da Sesdec, Júlio Ugalde, afirmou que criticar é muito fácil, mas questionou o que cada um faz para ressocializar. Ela disse que estas questões demandam tempo e planejamento e salientou a importância do respeito ao ser humano.
O presidente da ONG Acuda, Luiz Marques, disse que Rondônia tem 12 mil presos e que pela experiência chegou a dar emprego a 400 presos, e que somente o trabalho não tira preso do crime, mas quando se colocou funções terapêuticas e lições religiosas foi possível fazer se chegar ao autoconhecimento. Ele defendeu a metodologia utilizada pela Acuda.
O 1º secretário da Apac e vice-presidente do Comitê de Combate à tortura, Sidnei Riveiro Tavernard, reforçou as questões de dificuldade de ressocializar e recuperar o homem para a sociedade, pois perpassa também por toda a família. Conclamou a toda a comunidade a participar do processo.
O gerente da reinserção da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Anderson Dias, falou das dificuldades em oferecer educação aos detentos e que muitos só procuram para remissão de pena. Ele levantou o problema da falta de espaços adequados e que muitos estão sendo construídos, o que facilitará as ações, como o trabalho nas lavouras, montagem de bicicletas, as Apac, Casa da Cidadania, entre outros.
O presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, Ezequiel Roque do Espírito Santo, diz que acompanham de perto o sistema prisional e relatou a importância dos acompanhamentos daqueles que estão no sistema e quando sai como egresso, para que possa ter continuidade por um tempo na assistência.
O secretário de Justiça, Marcos Rocha, disse que o Brasil carrega o triste troféu de 3º lugar no mundo com a maior população carcerária. Cada preso custa aos cofres do Estado até R$ 3 mil, enquanto que para alimentar crianças R$ 0,39 ao dia. “Com esta inversão se cria cada vez mais vagas em presídios, numa total inversão de valores”, afirmou.
Ele demonstrou as ações conjuntas que estão sendo feitas pela Sejus para garantir a segurança dos detentos e os processos em todas as novas unidades que possibilitarão o trabalho de ressocialização e pediu ideias para evitar superlotação dos presídios.
Jadson Oliveira disse que toda e qualquer pessoa pode ser recuperada. No caso dele, errou, se arrependeu e através da religião conseguiu a recuperação. Ele citou outros casos, incluindo um policial na Paraíba que matou esposa, foi preso, cumpriu a pena, encontrou Deus e hoje é diretor de presídio, respeitando a todos e os direitos humanos, sendo exemplo de boa administração
Daiane Gomes, em contraponto, mostrou o outro lado, dos que perderam a vida nas mãos de bandidos e que tem sempre uma segunda oportunidade. O Estado investe, gasta e ele sai e retorna várias vezes. Ela salientou que é favorável ao auxílio àqueles que realmente querem mudar, mas afirmou que os contumazes devem permanecer presos.
Vários participantes também fizeram uso da palavra para explanar sua visão sobre o problema de ressocialização, envolvendo direitos humanos e ações envolvendo o sistema carcerário.
O deputado Léo Moraes questionou o secretário Marcos Rocha em relação à contratações e efetivos. Ele respondeu que não há ainda um estudo finalizado sobre as quantidades de efetivo e que aguardam o remanejamento de socioeducadores de uma região para outra.
Ao final, foram dados os encaminhamentos para que o Estado melhore as ações, dos órgãos e secretarias garantindo por parte da Sesau, médicos para atendimento nas unidades; a Seduc melhore atendimento educacional dentro do sistema socioeducativo; a Seas disponibilize atendimento psicossocial aos apenados e agentes.
Também foi incluída a imediata implementação do patronato e que a Sejus dialogue e garante a liberdade religiosa e laica; que o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública realizem mutirões pare reduzir número de encarcerados e garantam custódia nos finais de semana.
Por fim foi solicitado que a Sejus torne público os dados da gerenciação; seja garantida a implementação de novos convênios para os apenados trabalharem em outras prefeituras; agilize a concessão de uso do prédio para instalação da APAC e reveja as escoltas unificadas.
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