Socioeducadores acusados de tortura contra menores em centro de internação de Porto Velho continuarão afastados

Socioeducadores acusados de tortura contra menores em centro de internação de Porto Velho continuarão afastados

Porto Velho, RO – Três socioeducadores afastados de suas funções acusados de torturar menores infratores em centro de internação de Porto Velho continuarão fora de suas funções de origem até que o processo transite em julgado, ou seja, até que não caiba mais recurso..

Entretanto, o desembargador Oudivanil de Marins, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ/RO), garantiu aos envolvidos a manutenção de seus rendimentos desde que atuem na área administrativa, tanto na Capital quanto em qualquer lugar do interior de Rondônia..

“Portanto, a decisão de primeiro grau não impediu os embargantes de exercerem funções administrativas em unidades do interior e Capital, mas tão somente os impede de atuar como socioeducadores”, destacou..

Em seguida, pontuou:.

“No caso, o afastamento dos embargantes da função de socioeducador em todo o Estado de Rondônia é medida razoável, considerando que respondem por ação civil pública com indícios de prática de tortura contra menores infratores em centro de internação”, disse..

E concluiu:.

“Portanto, mesmo que tal fato tenha ocorrido em Porto Velho, os supostos delitos não se qualificam pelo local de acontecimento, mas sim pela conduta dos agentes, sendo prudente o afastamento da função de socieducador”, finalizou Marins..

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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