STJ julga recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues suspeito de improbidade em dose dupla

STJ julga recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues suspeito de improbidade em dose dupla

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva, de Rondônia. Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia.

No exercício do mandato, Maurinho Silva, como é conhecido, nomeou Alfredo Pereira Paniago para dois cargos de assistente, em período temporal diverso, sem o intuito de que viesse efetivamente a exercer as funções.

O relator é o ministro Herman Benjamin.

O parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 21.987,75, devidamente corrigidos, correspondentes aos salários pagos a Paniago, nomeado na Assembleia Legislativa, e que foram recebidos pelo ex-deputado.

O juízo reconheceu que se tratava de servidor fantasma.

Paniago foi contratado para exercer os cargos de Assistente Parlamentar e Assistente Técnico na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Rondônia, em períodos alternados, entre os anos de 2007 a 2010.

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Autor / Fonte: Folha de S. Paulo

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