Táxi Compartilhado: Após aprovação, manifestação acaba em confusão; Juíza anula sessão

Táxi Compartilhado: Após aprovação, manifestação acaba em confusão; Juíza anula sessão

Antes da aprovação que liberou em primeira votação o projeto de emenda a Lei Orgânica da Capital Porto Velho (RO) que regulariza o táxi compartilhado, mas acusações e gritaria tomaram conta do auditório do Palácio Governador Jorge Teixeira. Vereadores da base aliada e oposicionistas usaram a tribuna do Plenário para manifestarem seus votos antecipadamente.

Após bate boca, o projeto foi aprovado e os motoristas do transporte coletivo se revoltaram e outro tumulto tomou conta do local. A Polícia Militar entrou em ação e pós ordem na Casa, gás de pimenta foi utilizado para conter o nevosismo dos manifestantes.

Segundo o vereador Márcio Pacelle (PSB), nesta quarta-feira (11) a frota do transporte coletivo estará circulando normalmente nos bairros de Porto Velho, pois a juíza Katyane Meira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, concedeu medida liminar a votação que altera a Lei municipal sobre o regulamento da atividade de taxista. Para a juíza o  Mandado de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Rondônia (Sitetuperon) tem base. A decisão atinge projetos que alterem a Lei Complementar Municipal nº 717/2018, e não especificamente a Lei Orgânica do Município.

A juíza Katyane decidiu pela concessão da liminar, determinando que o Presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho (PSDB) suspenda a votação do projeto que altera os artigos 3º e 5º, da lei nº 2.506/2018, de 04 de abril de 2018.

Autor / Fonte: mapping.com.br

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