TCE/RO julga irregular prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde durante gestão Cassol; multa é aplicada em ex-secretário de Confúcio

TCE/RO julga irregular prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde durante gestão Cassol; multa é aplicada em ex-secretário de Confúcio

Gilvan Ramos e Milton Luiz Moreira

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) através de decisão unânime encaminhada pelo voto do conselheiro relator Francisco Júnior Ferreira da Silva julgou irregular a prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde referente ao exercício de 2010.

O responsável pelas contas é Milton Luiz Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde (Sesau/RO) à época do comendo do ex-governador Ivo Cassol, hoje senador da República pelo PP.

Entretanto, embora as contas sejam relacionadas a Moreira, a Corte de Contas acabou multando em R$ 5 mil outro ex-secretário de Saúde, só que da gestão Confúcio Moura (MDB).

Gilvan Ramos de Almeida foi punido por não ter realizado o inventário dos materiais de consumo, sendo enviadas apenas “simples listas de materiais totalmente inconsistentes e que não contemplam todas as unidades de saúde”.

Os conselheiros também entenderam que Ramos não instituiu sequer comissões de inventário, por meio de decreto ou portaria, “que documentassem o trabalho por meio de relatórios adequados de inventário, e relatassem eventuais diferenças de estoques, fragilidades de controle, condições de acondicionamento, proposições de melhorias, dentre outaras informações”.

Na visão do TCE/RO, o ex-titular da pasta privou a Sesau/RO do mínimo controle necessário para o gerenciamento do estoque de medicamentos, ficando, portanto, sujeito à multa.

Confira a íntegra da decisão

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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