TCE/RO rescinde “amigavelmente” contrato de R$ 46,8 mil por 1h de palestra com Barroso em Porto Velho

Rescisão amigável

Após a repercussão do caso envolvendo a contratação de empresa por parte do TCE/RO para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferisse palestra de 1h em Porto Velho pelo valor de R$ 46,8 mil, a Corte de Contas decidiu rescindir o contrato com Supercia Capacitação e Marketing Ltda de forma “amigável”.

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Reconheceu

Em determinado trecho de despacho encaminhado ao presidente do TCE/RO, Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira, secretária-geral de Administração do órgão, reconheceu: “Importante esclarecer que a rescisão teve por justificativa a ocorrência de fato superveniente, alheio ao conhecimento prévio das partes, que interferiram diretamente no juízo de conveniência e oportunidade da contratação levada a efeito pelo Tribunal”.

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Isso porque...

“...em 29.3.2018, a Editora Fórum confirmou a vinda do ilustre palestrante Luís Roberto Barroso, sem custos ao TCE/RO, para ministrar palestra e divulgação de livro recentemente lançado pela referida editora, restando evidente que a contratação efetivada com a Supercia não seria a medida que melhor atenderia ao interesse público, uma vez que o objeto pretendido seria ser igualmente alcançado sem custos ao TCE/RO”, informou Joanilce da Silva.

Resolve

Isso resolve, claro, a contratação de 2018; mas não explica o mesmo dispêndio relacionado ao ano passado, conforme publicado por “O Espectador”, quando Barroso esteve em Porto Velho e a mesma Supercia recebeu valor idêntico nos mesmos moldes discutidos agora.

RELEMBRE
Exclusivo – TCE/RO já havia contratado palestra de 1h de Barroso pelo mesmo valor de R$ 46,8 mil em 2017

No pulo do gato

A coluna teve acesso aos autos de uma cobrança judicial realizada por um ex-secretário de Estado – nada a ver com a gestão Confúcio Moura (MDB) – contra a Construtora Ouro Verde, empresa pivô na denúncia do Ministério Público (MP/RO) referente à ponte do anel viário de Ji-Paraná. A ex-autoridade pegou o empreendimento no “pulo do gato” em agosto de 2017, época em que eclodiu a informação de que a Ouro Verde teria recebido boa parte dos R$ 30 mi pactuados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) através da Justiça Arbitral.

R$ 3 mi

O ex-secretário conseguiu restringir os pagamentos destinados a Ouro Verde na fonte, ou seja, no próprio DER/RO e via Poder Judiciário, já usando a argumentação de que a construtora conseguira receber uma boa grana na questão do realinhamento propiciado pelo ex-diretor-geral do departamento. O ex-secretário, pessoa física, exigiu quase R$ 3 mi da empresa – bastante dinheiro! 

Deferiu

"Isto posto, DEFIRO a medida de arresto dos créditos dispostos no processo administrativo nº 0001-1301.2017.001.03 realizado entre a CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA e o DER/RO até o limite do débito na ordem de R$ 2.917.042,05 (dois milhões, novecentos e dezessete mil, quarenta e dois reais e cinco centavos), devendo o Departamento Estadual de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços do Estado de Rondônia – DER/RO depositar em juízo em conta vinculada aos presentes autos", determinou o magistrado de Ji-Paraná à ocasião.

Água no chope

Mas em dezembro de 2017, quatro meses após a decisão que promoveu alegria na vida do ex-secretário, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa jogou água no chope do cidadão bloqueando todos os pagamentos remanescentes justamente por conta das sérias denúncias apresentadas pelo MP/RO. Para o sujeito, restou a tristeza e a insistência judicial; para a população, a dúvida: que tipo de negócio gera uma dívida de R$ 3 milhões? Perguntar não ofende.

Malandros no Congresso

Não acredito em burrice extrema mesmo no caso dos mais ignóbeis congressistas. Os vejo, na verdade, como malandros perigosos que usam informações sabidamente distorcidas para inflamar guerras civis – tanto na seara virtual quanto no mundo físico. 

Exemplos

Exemplos do que digo são o deputado federal Major Olímpio (PSL-SP) e a senadora Ana Amélia (PP-RS): ambos deram vazão à idiotia ao ponderar que uma entrevista concedida por Gleisi Hoffmann (PT-PR) à TV Al-Jazeera seria uma espécie de recrutamento terrorista para a libertação forçada do ex-presidente Lula (PT). Não são burros. São espertalhões jogando gasolina no embate inflamável. Com a premissa de denunciar supostos crimes, incorreram, de fato, em abjetas manifestações ao criar analogias descabidas – e obviamente sairão impunes, como sempre.

Contato

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Autor / Fonte: Vinicius Canova / O Espectador

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